Decisão transfere aos trabalhadores o ônus de comprovar o descumprimento das pausas.


Decisão transfere aos trabalhadores o ônus de comprovar o descumprimento das pausas.

Neste 17 de abril completaram-se 13 anos da entrada em vigor da Norma Regulamentadora 36 (NR36). Nesta semana, A Rel retoma uma experiência-chave para o movimento sindical brasileiro: a luta que, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), permitiu dar visibilidade às condições extremas na indústria frigorífica e conquistar uma regulamentação histórica em defesa da saúde no trabalho.

Sindicatos da Alimentação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que representam a trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos vem realizando uma série de mobilizações para denunciar más condições de saúde e segurança na indústria em detrimento do lucro.

Condenação da Seara acontece no momento em que o governo quer revisar a regulação do trabalho em frigoríficos.

O destaque financeiro e internacional, lamentavelmente, contrasta com o alto adoecimento e acidentalidade do setor.

À medida que emergimos da pandemia, não há dúvida de que proteger a saúde pública é uma prioridade. Isso não significa apenas construir sistemas de atendimento médico melhores e mais acessíveis, mas também melhorar imperiosamente as regulamentações de saúde e segurança ocupacional para garantir locais de trabalho mais seguros para
os trabalhadores e as trabalhadoras.

Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal debaterá a "Norma Regulamentadora 36 -, NR36 no próximo dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 10h (dez horas), remotamente, por meio do aplicativo Zoom.

A Comissão Social do Senado realiza no dia 16/11/21, a partir das 10h, uma audiência pública para tratar das alterações da Norma Regulamentadora 36 que dispõe sobre a segurança e a saúde no trabalho em frigoríficos.

Juízes do Trabalho, Ministério Público, deputados, médicos, movimento sindical e Auditoria Fiscal Federal, além dos representantes patronais participaram no mês passado de uma audiência pública na assembleia legislativa do estado do Paraná.

“A Norma Regulamentadora 36 veio em 2013 e embora não tenha resolvido para sempre todos os problemas do ambiente de trabalho, é fato que houve um aumento, uma melhoria nas condições laborais no setor de frigoríficos”, diz a juíza do Trabalho Noemia Porto em entrevista exclusiva para A Rel.