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Versión en Español

Brasil | NR36 | AVÍCOLAS

Com Sandro Eduardo Sardá

O Brasil é a China do setor avícola

Gerardo Iglesias

21 | 4 | 2026

Neste 17 de abril completaram-se 13 anos da entrada em vigor da Norma Regulamentadora 36 (NR36). Nesta semana, A Rel retoma uma experiência-chave para o movimento sindical brasileiro: a luta que, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), permitiu dar visibilidade às condições extremas na indústria frigorífica e conquistar uma regulamentação histórica em defesa da saúde no trabalho.

Nesse contexto, retomamos um resumo da entrevista realizada em 2012 com o procurador do MPT Sandro Eduardo Sardá, cuja análise permitem reconstruir o contexto e os desafios de um processo em que a ação sindical e estatal foi determinante.

Sardá é o gerente nacional do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos" do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele também integra o Grupo de Trabalho Tripartite Permanente no qual o Estado, os empresários e os sindicatos estão debatendo a formulação da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional nas Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados (NR). Crítico ferrenho da falta de ética nas principais empresas frigoríficas brasileiras, também critica as ações sindicais e do governo, as quais avalia como insuficientes.

-Como você descreveria as condições de trabalho nos frigoríficos no Brasil?
- Eu diria que, depois de cinco anos investigando as empresas, não tenho dúvida nenhuma de que as atuais condições de trabalho são absolutamente incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

Há uma verdadeira legião de jovens lesionados, devido à alta precariedade das condições de trabalho.

-Isso acontece tanto nos setores de carne bovina e suína como nas avícolas?
-Exatamente. Mas nas avícolas o problema é ainda mais grave pelo ritmo excessivo de trabalho. Alguns empregados chegam a realizar até 120 movimentos por minuto, quando alguns estudos sugerem que mais de 30 movimentos por minuto podem gerar graves riscos de danos à saúde dos trabalhadores.

-Estamos falando de mais de 700 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor de processamento de carnes, certo?
-Sim, estima-se que são mais de 700 mil funcionários no setor e que, de acordo com algumas perícias ergonômicas realizadas nos frigoríficos, pelo menos 20 por cento destes trabalhadores sofrem de doenças de trabalho.

-O que vem acontecendo com essas pessoas doentes?
-A empresa as demite. Quando os trabalhadores adoecem, passam para a esfera da Previdência Social e para o Sistema Único de Saúde (SUS). As empresas se desfazem dessas pessoas e é o Estado que passa a ser responsável por contribuir para a sua recuperação.

É também muito preocupante o grande número de pessoas afetadas por distúrbios osteomusculares e muitas vezes são rejeitadas até mesmo pela Previdência Social, que não reconhece a sua incapacidade. Desta forma, muitos trabalhadores não estão recebendo qualquer salário ou proteção social do Estado.

-O que o MPT faz quando entra em um frigorífico e avalia uma situação que é ruim para os trabalhadores?
-O MPT tem uma equipe de peritos e é acompanhado por inspetores do trabalho, que examinam e supervisionam as condições de trabalho. Após a fiscalização, ações civis são iniciadas para garantir as adequadas condições de trabalho.

Portanto, o trabalho do nosso Projeto Nacional é: selecionar as maiores empresas do Brasil, as que mais lesionam, realizar uma inspeção in situ e proceder com ações civis públicas para promover a adequação destes ambientes.

-Os trabalhadores não se beneficiam do forte crescimento da indústria frigorífica brasileira …
-Exatamente. Os trabalhadores e trabalhadoras não se beneficiam, e o Estado também não, porque o custo social desta atividade é muito alto.

Sem dúvida alguma, a precariedade das condições de trabalho configura uma espécie de dumping social, com base no descumprimento das normas de saúde, de segurança, da legislação ambiental, e tudo isso com o objetivo de tornar o preço do produto mais baixo.

O Brasil é a China do setor avícola. Nenhum país no mundo consegue produzir frangos tão baratos quanto o Brasil. Obviamente, graças a um elevado custo social.

-Quais são as expectativas com relação à Norma Regulamentadora?
-É uma Norma para todo o setor e esperamos que o Ministério do Trabalho a aprove para proteger a saúde dos trabalhadores, que é um dever do Estado.

Trata-se de uma NR voltada, entre outras questões importantes, para o ritmo de trabalho, as pausas, a recuperação da fadiga e a adequação do mobiliário fabril.

Hoje, podemos facilmente concluir que, no caso dos frigoríficos, vive-se um feudalismo industrial. Nos frigoríficos não entra a cidadania, não entram os direitos humanos, tudo fica na porta da unidade de produção. E como a cidadania não cruza o portão da fábrica, os trabalhadores entram em um ambiente de total impunidade, absolutamente desprotegidos.

Sandro Eduardo Sardá | Foto: Gerardo Iglesias

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