A sentença do juiz Andrés Marfil se deu após uma denúncia do Fórum Ecologista da cidade de Paraná.
A Sala III da Câmara Civil e Comercial decidiu que o governo deve gerar “os estudos ambientais correspondentes para determinar até que ponto é plausível ampliar esta prática agrícola (as fumigações) sem afetar a saúde humana das pessoas protegidas”.
O Estado deveria se focar em “planificar uma mudança na cultura produtiva, porque o método de produção escolhido por um setor social não pode ser o agente causador de dano para os cidadãos”, acrescentou.
A resolução judicial fez com que grandes produtores e capitalistas locais reunídos na Sociedade Rural, na Bolsa de Cereais, no Colégio de Engenheiros Agrônomos colocassem a boca no trombone.
“Há muita pressão por parte das entidades e o governo claramente representa esse setor”, comentou ao jornal Página 12, Aldana Sasia, a advogada do Fórum Ecologista.
As fumigações terrestres com agrotóxicos a menos de cem metros das escolas rurais tinham sido permitidas por Bordet em janeiro passado.
O decreto também autorizava a realização de fumigações aéreas a menos de 500 metros dos centros educativos rurais.
Anteriormente, duas instâncias judiciais tinham sentenciado que as fumigações terrestres não poderiam ser feitas a menos de mil metros das escolas e a menos de 3 mil metros das áreas povoadas.