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No Pará, a Cargill viola todas as regulamentações, mas seus contratos são renovados

Um paraíso para a transnacional da soja

Da ausência de consulta prévia, passando por irregularidades operacionais de todos os tipos, até chegar à falta de um estudo completo de impacto ambiental, constata-se: o porto operado pela transnacional Cargill, desde 2003, no rio Tapajós, no estado do Pará, ignora solenemente as regulamentações ambientais elementares, passando por cima dos direitos dos povos indígenas que ali vivem, e gerando consequências econômicas negativas para a região.
Mural Bairro Liberdade- São Paulo | Foto: Gerardo Iglesias

Apesar disso, as autoridades brasileiras continuam renovando a licença da transnacional.
O estudo “Sem licença para destruição – Cargill e violação de direitos no Tapajós (Santarém)”, publicado no final de junho, confirma as denúncias que grupos ambientalistas e de direitos humanos vêm fazendo há quase vinte anos.

O documento foi elaborado pela Terra de Direitos, uma ONG nascida em 2002 que, desde 2010, atua no Tapajós em situações de conflito pela posse das terras e dos territórios.

Esse relatório da ONG informa que a expansão da soja, uma produção instalada pela Cargill, acelerou o desmatamento, a poluição das águas dos rios, devido aos agrotóxicos usados no tratamento da lavoura, alterando a fauna e a flora da região, causando não só enormes prejuízos aos pescadores, como também levando esses trabalhadores a emigrarem…

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Familiares de Santarém (STTR-STR) denunciou as pressões das transnacionais para que tais trabalhadores abandonassem suas terras. A situação lhes gerou «insegurança alimentar», um grave problema que vem aumentando ao longo dos anos, diz o relatório.

O porto, para cuja construção a população não foi consultada, teve também consequências urbanísticas e culturais, como o desaparecimento de uma das principais áreas de lazer e de estações arqueológicas.

Os povos indígenas da região foram solenemente ignorados

“O fato de os povos tradicionais não terem sido escutados faz com que os impactos sofridos pelas aldeias e quilombos, assim como pelos pescadores e agricultores familiares, tenham sido omitidos.

Nos 22 anos após a chegada da empresa à região, os grupos étnicos não participaram” em momento algum, afirmou Pedro Martins, o assessor jurídico da ONG.

“Somente a realização de uma efetiva Consulta Prévia, Livre e Informada com os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas poderá garantir a continuidade de um processo de licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente e com os princípios dos direitos humanos”, afirmou.

Mas a Cargill ainda não tem sua licença de operação válida desde 2020, e a Terra de Direitos ressalta que os órgãos estaduais e federais de controle ambiental exigem da empresa, antes de lhe conceder uma nova licença, a reparação dos danos causados e a observância das normativas vigentes.

Um desejo que certamente será engavetado ou cairá no buraco fundo, dadas as facilidades que as transnacionais usufruem por estarem no paraíso liberal construído pelo governo brasileiro.