CNTA protocola pedido para ingressar como Amicus Curiae em julgamento do TST sobre Dissídio

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) está julgando a Emenda Constitucional 45/2004, que passou a exigir “mútuo acordo” entre patrões e trabalhadores, para a instauração do Dissídio Coletivo. A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) é contrária à necessidade deste acordo, e solicita ser Amicus Curiae no processo.