Aborto legal é direito, não homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos se pronuncia no caso Sônia

Nesta quinta-feira 13 de junho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou uma nova recomendação sobre o caso de Sônia Maria de Jesus onde solicita ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotar providências, por meio da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e por meio da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, para garantir o respeito aos direitos fundamentais de Sônia.

«Sônia é a cara do Brasil»

O caso de Sônia Maria de Jesus veio à tona em junho de 2023, quando foi resgatada de condições análogas à escravidão durante uma operação realizada na casa do desenbargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC).