Os agricultores e agricultoras familiares serão impactados fortemente, inviabilizando o acesso da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria rural e penalizando ainda mais as mulheres agricultoras familiares.
Uma das propostas é igualar a idade entre homens e mulheres em 60 anos. Atualmente, as seguradas especiais aposentam a partir dos 55 anos e os segurados especiais a partir dos 60 anos.
Se for aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de aposentadoria das mulheres será acrescida em 06 (seis) meses a cada ano, até atingir 60 (sessenta) anos.
O texto também propõe a contribuição sobre a venda da produção no valor mínimo de R$ 600,00 por ano para o(a) segurado(a) especial, que deverá complementar o valor quando não atingir o mínimo estipulado sobre a venda da produção.
Outro público prejudicado é o que não consegue se aposentar e recorre ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo pretende elevar a idade de 65 anos para 70 anos para a pessoa em situação de miserabilidade ter acesso ao BPC no valor de 01 salário mínimo.
Portanto, para a CONTAG, não é justo realizar uma reforma da Previdência prejudicando exclusivamente trabalhadores e trabalhadoras que recebem salário mínimo, que produzem alimentos para toda a população e desenvolvem o meio rural brasileiro, enquanto categorias que acumulam benefícios e privilégios continuam inatingíveis e gerando gastos exorbitantes aos cofres públicos.
Vamos reforçar a nossa luta em defesa da Previdência Rural e para que o Congresso Nacional derrote essa proposta.