Que a indústria frigorífica uruguaia atravessa uma profunda crise, caracterizada pelo fechamento de plantas, paralisação de atividades, envio em massa de trabalhadores ao seguro-desemprego e perda de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, afetando gravemente as famílias trabalhadoras e numerosas comunidades do interior do país.

Que o setor atravessa um processo de crescente concentração e desnacionalização do capital, agravado pelo aumento contínuo da exportação de gado em pé e da importação de carne. Soma-se a isso um dado que demonstra claramente a dimensão desse fenômeno: há dez anos, as dez principais plantas concentravam 70% do abate nacional, enquanto os 30% restantes se distribuíam entre outras 18 plantas habilitadas.

Que, atualmente, as dez principais plantas realizam 97% do abate anual, restando apenas 3% para os demais frigoríficos. Além disso, dentro desses 97%, 55% do abate está concentrado em apenas cinco plantas, das quais duas pertencem a capitais estrangeiros.

Que é especialmente preocupante o uso recorrente e abusivo do seguro-desemprego por parte de alguns desses conglomerados empresariais, utilizando um instrumento concebido para proteger as pessoas trabalhadoras como mecanismo de pressão durante processos de reestruturação ou negociação, enfraquecendo a capacidade de resistência dos sindicatos e buscando impor acordos que representam retrocessos em matéria salarial, trabalhista e nas condições de trabalho.

Que as organizações sindicais do setor têm atuado com responsabilidade, privilegiando o diálogo, apresentando propostas e buscando alternativas que permitam preservar o emprego, a produção e a continuidade das empresas.

Que o Ministério do Trabalho e Seguridade Social, sob a condução do ministro Juan Castillo, tem desempenhado um papel fundamental na abertura de espaços de diálogo, convocando as partes e reafirmando que a defesa do emprego e dos direitos trabalhistas constitui uma prioridade para o país.

1. Expressar nossa plena solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras da indústria frigorífica uruguaia, às suas organizações sindicais e às suas famílias, diante da grave situação que atravessa o setor.
2. Apoiar as iniciativas promovidas pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social e reconhecer o compromisso do ministro Juan Castillo com o diálogo social, a negociação coletiva e a busca de soluções que priorizem a defesa do emprego.
3. Exortar o Governo nacional a promover, em conjunto com as organizações sindicais e com todos os atores da cadeia da carne, medidas de curto e longo prazo que permitam preservar os postos de trabalho, reativar a produção e assegurar a sustentabilidade de uma indústria estratégica para o país.
4. Promover uma revisão dos instrumentos de proteção trabalhista para impedir o uso abusivo do seguro-desemprego por parte de grandes grupos empresariais, garantindo que esse mecanismo cumpra exclusivamente sua finalidade de proteger as pessoas trabalhadoras e não seja utilizado como instrumento para pressionar a negociação coletiva ou deteriorar as condições de trabalho.
5. Impulsionar um debate nacional sobre os efeitos da concentração e da desnacionalização do capital na indústria frigorífica, promovendo políticas que fortaleçam a soberania alimentar e produtiva, preservem a concorrência, protejam o emprego e assegurem que o interesse público prevaleça sobre as estratégias de rentabilidade das corporações transnacionais.
6. Manter o acompanhamento permanente da situação da indústria frigorífica uruguaia e colocar à disposição das organizações filiadas toda a solidariedade e o apoio da Rel UITA em defesa do trabalho, da produção e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.