#SONIALIVRE

Resolução:
Pela libertação de Sônia Maria de Jesus

Na quarta-feira, 25 de março, a ONU aprovou uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de escravizados e condena o sistema de exploração que se prolongou por quatro séculos — a maior migração forçada da história — como “o crime mais grave contra a humanidade” da História.

O projeto de resolução foi apresentado por 60 países africanos, caribenhos e latino-americanos, contando com o apoio de 123 votos favoráveis, 52 abstenções e 3 contrários: Argentina, Israel e Estados Unidos, leia-se Javier Milei, Benjamin Netanyahu e Donald Trump. O primeiro não lança bombas, mas mata de fome e desmonta serviços essenciais de saúde. Os outros dois, genocidas confessos, não poupam artilharia para atacar hospitais, escolas e bairros inteiros de pessoas desarmadas.

O tráfico transatlântico de escravizados se prolongou por 400 anos. Cerca de 15 milhões de homens, mulheres e crianças foram vítimas desse comércio abominável.

Estima-se que cerca de 5 milhões de escravizados tenham chegado ao Brasil vindos da África, tornando o país o maior destino das Américas. O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi o maior porto receptor de escravizados do mundo.

Um caso atual: inadmissível e repugnante

Sônia Maria de Jesus tinha 9 anos quando foi levada da cidade de Osasco (São Paulo) para Blumenau e depois Florianópolis, no estado de Santa Catarina. A menina — vítima da violência e da fome — “desembarcou” na casa de Jorge Luiz de Borba, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e de sua esposa, a psicóloga Ana Cristina Gayotto de Borba.

Sônia é negra e hoje tem 52 anos. É surda, vítima de trabalho infantil e de trabalho análogo à escravidão. Analfabeta em português e língua de sinais (Libras), foi privada do direito fundamental à educação, enquanto os filhos da família do juiz são profissionais bem-sucedidos. Sônia também não teve acesso à assistência médica e não teve vida social fora do núcleo familiar dos Borba.

Sônia foi resgatada em junho de 2023 da casa de Jorge Luiz de Borba e Ana Cristina Gayotto, por um Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Apenas três meses após o resgate, os De Borba-Gayotto conseguiram decisão judicial para compareceram em massa — pais, filhos e netos — para visitar aquela que nunca enxergaram senão como uma ferramenta, uma trabalhadora devotada e levar Sônia de volta. Sônia retornaria à casa onde permaneceu escravizada durante 40 anos. E ainda está lá.

Depois de esperar durante um ano para que se “fizesse justiça” e diante do dado de que, entre 2008 e 2019, apenas 4% dos acusados de escravizar pessoas foram condenados pelo sistema judicial brasileiro, a família de Sônia lançou uma campanha de apoio, reivindicando sua libertação.

Sônia Maria de Jesus constitui um testemunho eloquente da segregação racial e da persistência da matriz escravista no Brasil, 476 anos após a chegada forçada dos primeiros africanos, em 1550, e 138 anos após a abolição da escravidão por meio da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, sendo o Brasil o último país do Ocidente a extingui-la formalmente.

O Comitê Executivo Latino-Americano da UITA apoia plenamente o trabalho desenvolvido pela Regional e pelo Comitê Latino-Americano de Mulheres da UITA (Clamu) na campanha #SoniaLivre, e convoca todas as suas organizações filiadas a redobrar os esforços, fortalecer a articulação sindical e social e multiplicar as ações de sensibilização, denúncia e solidariedade até alcançar a liberdade de Sônia.

Diante deste caso ignominioso e brutal, que constitui um grave atentado contra os direitos humanos básicos, não cabem o silêncio nem a indiferença: a solidariedade internacional organizada deve se fazer sentir com toda a sua força.