“A OAB solicitou esta audiência pública, no dia 26 de junho, devido às diversas denúncias sobre esterilizações compulsórias de mulheres, cometendo não só violência de gênero, como também irrefutável violência dos direitos individuais e humanos”, destacou Maria.
O caso emblemático que chamou a atenção da OAB foi o de Janaína Quirino de Souza, de 36 anos, presa há sete meses por tráfico de drogas.
“O hospital que fez a esterilização compulsória e eugênica de Janaína fez o pedido à justiça de Mococa. E, sem direito a audiência ou advogado de defesa, a paciente foi conduzida coercitivamente à cirurgia de esterilização, autorizada pelo juiz.
Janaína foi tratada como um animal, como um mero objeto processual, sem nenhum tipo de direitos”, denunciou.
Segundo Maria dos Anjos, tanto a OAB como o Conselho Estadual da Condição Feminina consideram a prática de cirurgia invasiva desautorizada não só um acontecimento de enorme gravidade, como abre precedentes para num futuro medidas judiciais como essa se tornarem políticas públicas adotadas pelo Brasil.
“Precisamos impedir de forma urgente este tipo de ação da Justiça em nosso país. Não podemos aceitar que nenhum promotor ou juiz decida sobre os direitos individuais fundamentais das mulheres ou de qualquer outro indivíduo”, enfatizou.
A dirigente também informou estarem investigando outros casos para poderem atuar com o fim de evitar este tipo de violência, essa lesão irreversível à integridade física, contra as mulheres.
A OAB considera que o Ministério Público deve analisar seriamente estes casos, porque há risco de se tornarem uma prática habitual ou inclusive uma política do sistema jurídico para enfrentar as epidemias de drogas, esterilizando ou mutilando milhares de mulheres.
“O assunto é grave e felizmente várias organizações se uniram a esta investigação para podemos combater tamanha violência, em sua maioria sofrida pelas mulheres pobres e em contexto de vulnerabilidade.
Se não nos livramos disso, será o fim dos direitos humanos no Brasil”
Em Montevidéu,
Amalia Antúnez