Antônio Carlos Lima, servidor do INSS e ex-dirigente estadual do órgão, falou do primeiro tema; José Claudinei Lombardi, doutor em Educação, falou do segundo.
As exposições foram realizadas durante o ato promovido pelos sindicatos de trabalhadores de Limeira contra as medidas, manifestação que ocorreu em cerca de 90 cidades brasileiras.
“Mesmo após as modificações no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a proposta de Reforma da Previdência continua ruim. Enquanto ainda houver chances de melhorar a situação da população, o movimento sindical continuará lutando”, apontou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior.
Durante o ato, a população que passava pela praça aderiu a um abaixo-assinado contra a PEC 06/2019. Além de sindicalistas, estudantes da Unicamp e representantes de movimentos sociais ajudaram a organizar a manifestação.
“A pressão das manifestações já modificou significativamente a proposta. Vamos tentar mais avanços, agora no campo do Senado”, concluiu Artur Bueno Júnior.
Antonio Carlos Lima enfatizou o alcance nocivo da Reforma, citando dados do IBGE segundo o qual cada benefício previdenciário concedido, sustenta mais duas pessoas da família.
“Limeira possui 50 mil segurados, o que resulta num universo de 150 mil pessoas a serem impactadas pela nova realidade. É metade de população do município”, analisou.
O servidor também lembrou que o montante total de benefícios soma R$ 1 bilhão por ano em Limeira, dinheiro injetado na economia da cidade. “A redução deste valor vai prejudicar nosso comércio”, alertou.
Ele denunciou um “desmonte do INSS, com agências sendo fechadas pelo governo federal”. “Bolsonaro avança na proposta da capitalização, e na terceirização dos benefícios como auxílio-doença, que serão explorados por empresas. A pessoa terá de pagar um plano privado, para receber o seguro, se sofrer acidente ou adoecer”, afirmou.
O ex-dirigente citou a dificuldade para trabalhadores com mais de 50 anos encontrarem vagas no mercado de trabalho.
“Se for aprovada como está, a PEC 06 é o fim da Previdência Pública brasileira, o maior patrimônio dos trabalhadores. Teremos um caos social, pois a Previdência é a maior distribuidora de renda do Brasil”, finalizou.
José Claudinei Lombardi lembrou que os cortes na Educação Pública brasileira começaram em 2016, quando o presidente Temer assumiu.
“A PEC 55 estabelece um limite de gastos públicos na área social, educação e saúde principalmente. O objetivo era garantir o pagamento de juros ao capital financeiro internacional”, apontou, lembrando que o governo Bolsonaro apenas acentuou o prosseguimento desta política.
Lombardi também citou a intenção governamental de promover o “recuo da Educação Pública gratuita, laica e de qualidade”, em benefício da educação privada.
Mencionou o estado de penúria do ensino superior e dos centros de pesquisa. “As universidade e institutos públicos de nosso país, inclusive as instituições de pesquisa, estão quebradas, sem recurso nem para pagar energia elétrica e água. Há laboratórios que fecharam as portas por falta de ar condicionado”, afirmou.
A PEC 06/2019 foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde precisa de 49 votos para ser aprovada. A previsão é que a votação em plenário ocorra no início de setembro, em primeiro turno.
No início de agosto, um novo corte promovido pelo governo federal suspendeu o valor de R$ 349 milhões, destinados à compra de livros didáticos.
