Quando, em 10 de dezembro de 2015, um novo governo assumiu, muitos argentinos depositaram esperanças em uma mudança positiva que viesse a corrigir o que estava errado e a dar maior sustentação ao que funcionava bem.
Tinham esperanças de que esse governo lutasse energicamente contra a inflação que come o salário dos trabalhadores, que combatesse intensamente a pobreza e que desse à República uma maior institucionalidade.
Acreditávamos e acreditamos na necessidade de uma Argentina promovedora do encontro e do diálogo institucionalizado, sustentável no tempo, em uma mesa de negociações, onde todos são convocados, tal qual pede o Papa Francisco.
Um diálogo que deve encontrar soluções aos enormes problemas dos argentinos, tendo como fortes metas a produção, o trabalho, o emprego e a educação, mas sem serem esquecidas as diferentes realidades de nossa pátria.
Infelizmente, nós nos topamos já de cara com um governo de CEO, diretores, acionistas, donos de empresas nacionais e multinacionais, que em uma clara afronta à lei de ética pública assumem seus cargos com total desinibição, conservando ações e ingerências em suas empresas, beneficiando de maneira gritante seus próprios interesses.
E para se sentirem confortáveis na construção do seu relato, precisam de um inimigo. E, todo aquele que se opuser será visto como passado (peronismo, sindicatos), misturando na comunicação situações de funcionários, sindicalistas e de alguns (obviamente, poucos) empresários investigados por corrupção.
O diálogo passou a ser um monólogo, mesas onde ninguém ia com obrigações (exceto, obviamente, os trabalhadores).
Eram discutidos projetos em determinados termos e posteriormente apareciam documentos com a inegável canetada dos assessores empresariais, contradizendo os acordos obtidos.
Hoje, entrando em seu terceiro ano de mandato, nada do que este governo prometeu cumpriu.
Pelo contrário.
É impossível supor que a pobreza consiga ser eliminada ou mesmo diminuída se continuarem mantendo uma linha econômica contrária ao interesse nacional.
É impossível supor que os investimentos vão acontecer nos setores produtivos que geram mão-de-obra se continuarem promovendo a roleta financeira com juros e emissões de dívida, gerando lucros especulativos siderais.
É impossível pensar em melhorar a institucionalidade e a qualidade democrática enquanto forem aprovadas leis como a da reforma da previdência e a tributária, que favorecem os setores concentrados da economia e castigam os mais amplos setores atingidos pela previdência social, como os companheiros aposentados e pensionistas, que tiveram seus ingressos reduzidos.
Mais de 3 mil pessoas ficaram sem emprego em apenas um mês na Argentina, e o governo quer mais.
Não é possível acreditar que busquem defender os trabalhadores de forma mais transparente quando paralelamente o próprio Estado, em uma atitude desleal, promove a desfiliação sindical.
Também não é possível acreditar que anulando por decreto a “paritária docente” (negociação coletiva dos professores), consiga-se um maior equilíbrio entre os atores.
É impossível supor que fazendo denúncias midiáticas, judiciais, tributárias e, por meio de um aparelho comunicacional afim, com ameaças de auditorias, consiga-se uma maior eficácia na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Toda a estratégia governamental só busca deslegitimar as organizações sindicais perante a sociedade para atacarem rapidamente o salário e as condições de trabalho.
A única coisa que este governo fez nestes mais de dois anos se resume em:
- Diminuir o poder aquisitivo das aposentadorias e dos salários.
- Tolerar e perdoar as dívidas dos sonegadores.
- Fazer cortes no salário dos aposentados, dos pensionistas e nos programas sociais.
- Entupir as gôndolas argentinas com produtos estrangeiros que conspiram contra o trabalho dos argentinos.
- Endividar o país de forma inacreditável.
- Deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.
Por isso decidimos:
- Repudiar energicamente os recortes aos aposentados e reclamar a derrogação da lei aprovada na matéria e colocar à disposição de nossos companheiros os nossos serviços de assessoramento jurídico gratuito para iniciarmos ações judiciais, bem como todas as medidas pertinentes.
- Exigir negociações paritárias livres e sem topes.
- Considerando que o Poder Executivo promoveu a reforma trabalhista em um contexto onde a verdadeira intenção era uma reforma da previdência que leva a uma queda da renda dos setores mais desprotegidos da sociedade, não acompanharemos o projeto da reforma trabalhista apresentado no Senado.
- Rejeitar o DNU 27-18 particularmente no que tange às questões trabalhistas (conforme resoluções da OIT, os salários não podem ser congelados), proibição de dispor dos fundos do ANSES para a roleta financeira, desfinanciamento do sistema de Previdência Social), por ser notoriamente inconstitucional.
- Apoiar e acompanhar ativamente as organizações que se declararem em conflito devido a estes fundamentos expressados no presente documento.
- Convocar técnicos, assessores e todos os companheiros/as para a elaboração de um programa básico alinhado com respeito ao destino e modelo de país.
Confederação Geral do Trabalho (CGT)
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NdE: Os intertítulos e destaques são da Rel.:
NT: No original: “timba financeira”, expressão argentina para a bolsa de valores, onde “timba” significa “ao azar”, roleta.: