“Estamos vivendo abusos nunca antes vistos. Conquistas de longa data, já consolidadas, estão sendo desmanteladas por um pequeno grupo que domina o Congresso Nacional”, disse Jair ao ser consultado pela Rel durante a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro passado.
Para ilustrar este panorama, usou como exemplo a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, por ter enviado ao governo pedido para acumular salário de ministra com a aposentadoria de desembargadora, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil.
A intenção de Valois era receber ambos os salários todos os meses, entretanto o valor ultrapassaria o teto do funcionalismo, que é de R$ 33.700.
“O absurdo foi a ministra citar trabalho escravo ao afirmar que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo”.
Além disso, Valois tentou também justificar sua pretensão por receber mais de 60 mil reais por mês, perguntando-se: “Como vou fazer para comer, como farei para beber, como farei para me calçar?”
Ela quer ganhar em um mês o que um trabalhador ganharia após cinco anos e meio de trabalho. O salário mínimo no Brasil é de R$ 937. E esta senhora continua sendo ministra”, exclama Jair com uma expressão de incredulidade e tristeza na voz.
A situação já por si é surreal, mais ainda se consideramos o momento atual, onde o governo modificou o que se entende por trabalho escravo.
Em outubro o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, entrou com uma portaria modificando substancialmente o conceito de trabalho escravo, limitando-o a apenas situações de privação de liberdade, deixando de fora outras situações graves para as trabalhadoras e os trabalhadores, como o trabalho degradante e as jornadas extenuantes.
“Imagine o que acontecerá em um país com, atualmente, mais de 14 milhões de desocupados. Eles possivelmente estarão dispostos a aceitar qualquer tipo de trabalho. E aqueles com trabalho? Possivelmente aceitem fazer de tudo para não perderem o trabalho, com medo da fome”, destacou o presidente do MJDH.
“É exatamente por tudo isso que acontece hoje no Brasil que o trabalho das organizações sindicais é fundamental”, advertiu ele.
Por outro lado, Krischke denuncia o fato de no Brasil estar havendo um verdadeiro massacre, silenciado pela mídia. “São cometidos 60 mil assassinatos por ano, e grande parte dessas mortes são causadas por agentes do Estado. O Estado é o principal violador dos direitos humanos no Brasil”, denunciou.
Para o ativista e assessor da Rel-UITA, os integrantes do Congresso brasileiro, por meio de suas bancadas, são a principal origem das sistemáticas violações dos direitos humanos e da crescente violência, protegidas e incentivadas ambas pela impunidade.
“A bancada da bala (indústria armamentista e militares), a bancada do boi (latifundiários e agronegócio) e a bancada da Bíblia (o setor mais conservador da igreja evangélica) são as minorias que pressionam para que votem leis à sua medida. O governo de Temer, por outro lado, precisa dessas bancadas para votar as reformas que propõe. Ou seja, eles se retroalimentam”, disse Krischke.
A reforma trabalhista – já aprovada – e a da Previdência, que está para ser votada nos próximos dias, são claramente violadoras dos direitos fundamentais do ser humano, incluiu.
“O Congresso também quer privatizar empresas públicas cruciais para o desenvolvimento econômico do país e anistiar as multas das grandes empresas que destroem o meio ambiente, desmatando a Floresta Amazônica e expulsando os povos indígenas de suas terras originárias, estes as principais vítimas da violência que, amparada pelo Estado, joga-os em uma enorme condição de vulnerabilidade.
“Estes são apenas alguns dos casos mais flagrantes de violação dos direitos humanos. Há tantos e muitos mais”, concluiu o ativista.