RESOLUÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DA UITA
SOBRE A SITUACAO DA ATILRA
CIENTES
Dos relatórios do secretário geral assistente da UITA, do secretário regional para a América Latina e da ATILRA, sobre as várias formas de perseguição sofridas pelos sindicatos argentinos, especialmente pela ATILRA.
Considerando
Que estes acontecimentos são uma forma de perseguição e judicialização, sem sustentação fática nem jurÃdica, materializada institucionalmente, mais precisamente contra o secretário geral Héctor Luis Ponce e os membros de sua famÃlia.
Que acarretam em uma alteração da liberdade sindical, limitando e cerceando a negociação coletiva.
Que atuando assim o governo impõe não só férreas pautas limitantes para as negociações, como também se utiliza de integrantes do próprio Executivo como agentes substitutos da participação empresarial.
Que empresários alinhados com este governo pedem, em reuniões oficiais e em presença de importantes funcionários governamentais, a colaboração de outros setores para eliminar a ATILRA.
Que o governo permanentemente atua para limitar as legÃtimas fontes de recursos econômicos da filiada ATILRA.
Em conformidade com o exposto anteriormente, e a pedido da Regional Latino-Americana, o Comitê Executivo da UITA resolve:
- Aprovar os relatórios mencionados neste documento e entregues no dia 9 de maio de 2018 a esta reunião.
- Considerar que os fatos denunciados nos mencionados relatórios configuram graves violações à liberdade sindical e individual dos dirigentes perseguidos e de suas famÃlias.
- Exigir, de maneira formal e por escrito, do governo da Argentina, o cessar das atitudes persecutórias e violadoras da liberdade sindical e individual do dirigente Héctor Luis Ponce e sua famÃlia.