O aumento da jornada de trabalho nada mais é do que, nos fatos, o desaparecimento das horas extras, eliminando um custo para os empresários. Estes aumentarão em muito a sua margem de lucro, ao contrário dos trabalhadores/as, que ao perderem este benefício verão sua renda mensal diminuir.
Além disso, os contratos de trabalho por prazo determinado poderão ser eternamente renovados, ou seja, os trabalhadores dos mais diversos ramos jamais conhecerão a estabilidade no emprego.
O pacote da “flexibilização” das condições de trabalho a favor dos empresários também inclui a redução do tempo dedicado ao almoço (de uma hora passa a ser de meia hora), a liberdade do empregador em escolher o uniforme que quiser para o seu funcionário, mesmo se for um uniforme inadequado ou inseguro para o trabalhador, e é o trabalhador agora quem assumirá os custos de sua locomoção para o trabalho, mesmo quando morar longe de seu emprego.
Os empregadores poderão, aliás, despedir quem quiserem sem precisar do consentimento de nenhum sindicato, decidir onde e em quais condições as mulheres grávidas ou em período de amamentação devem trabalhar, incluindo tarefas consideradas insalubres.
“Nem a ditadura militar teve a ousadia de fazer tamanha maldade”, disse Paim, lembrando também que esta reforma surge em um momento marcado pela recessão, por um elevado índice de inflação e de desemprego (mais de 14 milhões de pessoas estão hoje sem emprego no Brasil).
A reforma trabalhista em si mesma visa a destruir o poder dos sindicatos, adquirindo uma dimensão antissindical bem mais forte, principalmente quando forma parte de um dispositivo global de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores/as, atingindo também a reforma da Previdência Social e a Lei das Terceirizações, denunciou o senador do Partido dos Trabalhadores.
A reforma da Previdência social, por exemplo, excluirá 80 por cento dos trabalhadores/as agrícolas sem nenhuma cobertura e, aliás, só uma ínfima minoria conseguirá se aposentar aos 65 anos. “Com essa lei, quem tiver começado a trabalhar aos 20 anos só poderá se aposentar aos 80 anos, e quem tiver começado aos 30 só poderá se aposentar aos 90, e assim por diante, considerando que a maioria morrerá antes de se aposentar”, disse.
Paim, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, discursou durante uma sessão aberta da comissão, na qual participaram também representantes de organizações sindicais e sociais opostas à reforma. Uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho e a totalidade dos participantes da 39ª reunião do Comitê Executivo Latino-Americano da UITA, que aconteceu em Brasília até o dia 11 de julho.
“Viemos trazer a solidariedade dos sindicatos que integram a Regional Latino-Americana da UITA”, disse o secretário regional da central, Gerardo Iglesias.
“Estamos diante de uma ofensiva global do capital transnacional que se utiliza do Brasil como terreno para os seus testes”, arrematou.
A delegação da UITA esteve a ponto de ficar fora da sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado, apesar de já ter sido autorizada previamente.
“Mudaram tudo no último momento e quiseram impedir inclusive que entrassem os representantes das organizações sindicais e sociais. Não é nada novo, assim é como este Congresso atua”, disse Moacyr Roberto Tesch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
“Identificaremos um a um os legisladores que votaram estes textos ignominiosos para o país”, alertaram representantes dos movimentos sociais na noite de segunda, quando junto às centrais sindicais brasileiras organizaram uma vigília cívica na Praça dos Três Poderes de Brasília, à espera da votação.
O projeto de reforma trabalhista foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para o presidente Michel Temer, que o sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho.