Conforme dados recentes do IBGE, 12,5 milhões de brasileiros estão desocupados.
O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury declarou há poucos dias que o que gera emprego não é a flexibilização da legislação trabalhista, mas sim o crescimento econômico.
O especialista destacou que não notou nesta reforma trabalhista nenhum ponto positivo para os trabalhadores.
Muito pelo contrário, gerou uma crescente precarização traduzida no aumento dos contratos intermitentes e da “pejorização” nas empresas, contratação do trabalhador como pessoa jurídica, o “autônomo exclusivo”, figura até então inexistente na CLT.
Ao mesmo tempo, foi registrada uma queda nos processos contra as empresas porque, segundo Fleury, os trabalhadores e trabalhadoras estão com medo de entrar com ações na justiça do Trabalho, já que com reforma, o trabalhador terá de pagar custas judiciais e honorários, caso suas reclamações sejam julgadas improcedentes.
“Não é que as empresas estejam respeitando mais os direitos trabalhistas, são os trabalhadores que estão com medo de mover uma ação e saírem endividados com a justiça”, afirma.
Paralelamente, os sindicatos também perderam força de representação com o fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical.
A cobrança deste imposto sindical representava 70 a 80 por cento dos rendimentos das organizações sindicais. Muitos sindicatos tiveram que fechar suas portas ou buscar uma fusão com outros sindicatos.
O golpe para o movimento operário foi pesado.
Para o analista político Marcos Verlaine, do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, as mudanças aprovadas há um ano alteraram radicalmente a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, abrindo espaço para a precarização extrema.
“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis do mercado. A atual legislação privilegia o patrão em detrimento do trabalhador”, resume Verlaine.
Outra das mudanças que a reforma introduziu, geradora de grande preocupação entre os analistas e especialistas, é o aumento do trabalho intermitente, no qual o trabalhador e a trabalhadora ficam à disposição do empregador, porém recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, situação esta que pode levá-los a nem sequer receber um salário mínimo ou nem mesmo garantir os benefícios gerados pelo INSS.
“O crescimento do trabalho intermitente é um claro sinal da precarização no trabalho gerada por essa reforma”, afirma Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho, pela Universidade Estadual de Campinas.
Fleury explica que um trabalhador que tiver um contrato intermitente por dez anos sem alcançar um salário mínimo por mês, ficará sem os benefícios do INSS, portanto estará num tipo de limbo jurídico-previdenciário.
“Muitos trabalhadores nestas circunstâncias estão optando por trabalhar sem carteira assinada. Eles avaliam que se não vão mesmo poder contar com os benefícios do INSS, pelo menos que não sejam descontados”, informou.