Que o Congresso da República Argentina aprovou a reforma da Lei nº 26.639, de Orçamentos Mínimos para a Proteção dos Glaciares e do Ambiente Periglacial, reduzindo os padrões de proteção de ecossistemas estratégicos para a preservação da água doce;

Que os glaciares constituem reservas essenciais de água para milhões de pessoas, cumprem uma função fundamental diante da crise climática e fazem parte do patrimônio ambiental de nossos povos;

Que a flexibilização das normas de proteção favorece o avanço de atividades extrativistas em áreas de alta fragilidade ambiental, subordinando o interesse público a interesses econômicos de curto prazo;

Que numerosas organizações sociais, sindicais, científicas e ambientais manifestaram sua rejeição a essa reforma e promovem ações para restabelecer a plena proteção das geleiras;

1. Expressar sua rejeição à reforma da Lei de Proteção dos Glaciares por constituir um grave retrocesso na proteção ambiental e na defesa da água como bem comum e direito humano fundamental.
2. Manifestar sua solidariedade às organizações sindicais, sociais, ambientais, científicas e às comunidades que continuam defendendo as geleiras e os bens comuns diante do avanço do extrativismo.
3. Reafirmar que a proteção da água e dos ecossistemas estratégicos deve prevalecer sobre qualquer interesse econômico e constitui uma responsabilidade inadiável dos Estados em benefício das gerações presentes e futuras.
4. Encarregar a Secretaria Regional da divulgação da presente resolução entre as organizações filiadas e os movimentos sociais da região.