“Estamos construindo uma agenda de mobilizações e definindo estratégias para a retomada da luta contra a proposta de ‘reforma’ da previdência.
Precisamos mostrar para todos e todas que o governo engana a sociedade ao dizer que os rurais estão fora da ‘reforma’. Na verdade, estão os excluindo do sistema previdenciário e querem que os trabalhadores e trabalhadoras como um todo paguem a conta de todo o dinheiro público desviado para outros fins, para o aumento do lucro das empresas e, consequentemente, teremos o aumento da desigualdade social no país. Isso não vamos aceitar!”, reforça a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
A Previdência Social é a principal política de distribuição de renda no Brasil e é fundamental para as famílias rurais e para a economia dos pequenos e médios municípios.
Desde que o governo federal e o Congresso Nacional começaram a campanha para promover um desmonte da Previdência Social, a CONTAG e as Federações e Sindicatos filiados sempre se posicionaram contrários por entender que a proposta em discussão só visava retirar e restringir direitos, e não aperfeiçoar as formas de arrecadação e fiscalização.
Segundo a dirigente da CONTAG, a Emenda Aglutinativa, em tramitação no Congresso, deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares segurados especiais.
Outros pontos que preocupam os rurais são o aumento da idade mínima para os assalariados e assalariadas rurais se aposentarem, passando de 55 para 62 anos para a mulher e de 60 para 65 anos para o homem; e, com base no aumento da expectativa de vida, a idade mínima para a aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, será elevada pelo governo por meio de lei ordinária.
As estratégias trabalhadas no ano passado pela CONTAG, Federações e Sindicatos contribuíram, de fato, para o adiamento da votação da Emenda Aglutinativa no Plenário da Câmara antes do recesso do final do ano.
“Vamos intensificar a mobilização dentro e fora do Congresso para impedir que qualquer direito previdenciário dos agricultores e agricultoras familiares, dos assalariados e assalariadas rurais e da classe trabalhadora como um todo seja retirado”, ressalta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.