Nós, trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais, pesquisadores e pesquisadoras, profissionais da saúde e representantes institucionais reunidos em Concórdia/SC, tornamos pública a “Carta de Concórdia” como síntese, resultado e encaminhamentos dos debates realizados sobre saúde e segurança no trabalho.

Os dados apresentados durante o seminário indicam um cenário grave, sendo necessária a preocupação de toda a sociedade brasileira em relação aos acidentes e doenças do trabalho no setor de frigoríficos. Estes casos de agravos à saúde não podem ser entendidos como fatores acidentais ou fortuitos, mas parte inerente da forma como o trabalho é organizado neste setor. Logo, os agravos à saúde das trabalhadoras e trabalhadores são esperados, por causa da imposição dos ritmos de trabalho, longas jornadas e pressão por produção.

O crescimento expressivo dos transtornos mentais no Brasil, segundo os dados da Previdência social tiveram um crescimento de 133% no período de apenas dois anos (2022-2024). Nos frigoríficos tal crescimento é notável, porém muitas vezes não reconhecido na sua relação com o trabalho.

Dados para Santa Catarina indicam que os transtornos mentais são a segunda causa entre os afastamentos do trabalho em frigoríficos B31 no estado para os últimos doze anos (2012-2024). No entanto, se este número for confrontado com o número de casos que foram reconhecidos na sua relação com o trabalho (B91), significaria que apenas 2,3% dos casos foram formalmente reconhecidos como doenças ocupacionais. Esse cenário precisa de maiores investigações e preocupações por parte de todo o movimento sindical.

A saúde das mulheres trabalhadoras em frigoríficos deve receber especial atenção.

Embora ainda não se reconheça o nexo causal entre algumas ocorrências de afastamentos associadas à saúde das mulheres com o trabalho, dados como os do município de Concórdia, em que nos últimos doze anos os leiomiomas do útero foram a principal causa de afastamento do trabalho (B31), demanda mais pesquisas, investigações e fiscalizações para que se compreenda a real situação das mulheres neste setor.

É importante observar que mesmo estes dados preocupantes são subnotificados, o que demanda ainda mais atenções para toda a sociedade brasileira.

Por isso, esse quadro não é aleatório. Ele está diretamente relacionado à forma como o trabalho vem sendo organizado. Fatores como ritmo excessivo, repetitividade, pressão por metas e falta de autonomia têm impacto direto sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Assim, a organização do trabalho precisa ser tratada como elemento central enquanto causadora das doenças laborais. Lutar pela diminuição do ritmo, da jornada e da pressão por produção que modifiquem a forma como o trabalho é organizado nos frigoríficos atualmente é tarefa central para o movimento sindical.

Concretamente, a inclusão dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora 1 representa um passo importante. No entanto, sua efetividade dependerá da forma como será implementada. Não basta reconhecer os riscos é necessário enfrentá-los na prática, com mudanças reais nas condições e na organização do trabalho.

A ergonomia, conforme prevista na NR-17, deve garantir a adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso envolve mobiliário adequado, organização das tarefas, redução da repetitividade e respeito aos limites físicos e mentais.

A normalização do trabalho com dor, sofrimento e desconforto não pode ser aceita.

O ritmo de trabalho é um dos principais fatores de risco à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos. A intensificação do trabalho, associada a movimentos repetitivos e exigências produtivas elevadas, tem contribuído significativamente para o adoecimento físico e mental.

A subnotificação das doenças relacionadas ao trabalho compromete a construção de políticas públicas eficazes de prevenção. É fundamental garantir o registro adequado dos adoecimentos, inclusive os de natureza mental, assegurando visibilidade e responsabilização.

Diante deste cenário, reafirmamos a necessidade de:

• Pela diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, pelo fim da escala 6 x 1 e pela implementação da escala 5x2 nos frigoríficos, de segunda a sexta-feira, sem aumento de ritmo de trabalho;
• Fortalecimento da fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras;
• Efetiva implementação da NR-1, com atenção aos riscos psicossociais e aplicação integral da NR-17, com foco na organização do trabalho;
• Defesa da aplicação efetiva da NR-36 em todos os frigoríficos do país;
• Reconhecimento e registro dos adoecimentos relacionados ao trabalho para combater a histórica subnotificação;
• Ampliação do diálogo social e da negociação coletiva sobre saúde e segurança no trabalho;
• Promoção de ambientes de trabalho que respeitem os limites biomecânicos e psicossociais do corpo humano;
• Lutar pela diminuição do ritmo de trabalho e pressão por produção que produzem agravos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;
• Especial atenção à saúde das mulheres em frigoríficos, com destaque para gestantes;
• Contra o feminicídio, racismo, assédios e todas as formas de discriminação e violências.

A saúde dos trabalhadores não pode ser tratada como variável de ajuste da produção. Os dados apresentados e os relatos compartilhados demonstram a urgência de mudanças concretas.

Esta Carta de Concórdia expressa o compromisso coletivo com a construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e dignos, indicando a cidade de Uberlândia (MG) para o próximo encontro nacional.

Trabalhar com dignidade é um direito! Preservar a saúde é inegociável.

Esta carta foi aprovada por unanimidade na plenária nacional de saúde do trabalhador da CONTAC.

Concórdia/SC, 19 de março de 2026