Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines.
Rel-UITA
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília – DF
Exmo. Sr. Deputado:
Recebemos com muita preocupação a proposta de emenda da Medida Provisória 927, que limita as pausas de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho apenas para aqueles setores onde as temperaturas estiverem abaixo de 4º C.
Se essa emenda for aprovada, apenas 5% dos 500 mil funcionários do setor frigorífico poderão usufruir dessas pausas.
A UITA desempenhou um papel decisivo e de liderança na negociação e posterior implementação da NR 36 que, como V.Exa sabe, regulamenta as condições de trabalho nas empresas de abate e processamento de carne e seus derivados.
Uma campanha mundial da nossa Internacional apoiou a ação de nossas filiadas, da Confederação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação e Afins (CNTA Afins) e da Confederação Democrática Brasileira dos Trabalhadores da Alimentação (CONTAC-CUT), que foram as idealizadoras da NR 36.
Possuímos conhecimento suficiente para asseverar que, caso a emenda seja aprovada na sessão da Câmara desta terça-feira, 9 de junho, causará um retrocesso gravíssimo em termos de prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos (LER).
Não só isso: também facilitará a propagação de Covid-19 entre os trabalhadores e as trabalhadoras em frigoríficos, pois ambientes frios e com má circulação do ar provocam maior desgaste físico e, consequentemente, baixa imunidade.
O relator do projeto e responsável pela emenda, o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), afirma que «a medida visa a garantir maior segurança jurídica para o setor do abate, em resposta a um pedido da própria indústria”.
Fica claro neste enunciado que a opinião das organizações sindicais que operam no setor não interessa em absoluto. Basta com que os industriais solicitem, para serem preservados os seus interesses econômicos, colocando-os acima da proteção da saúde pública.
Não esqueçamos que o setor frigorífico é um dos principais focos de contágio por Covid-19 no Brasil.
Grandes grupos empresariais nunca adotaram medidas preventivas contra o novo coronavírus, como manter um adequado distanciamento entre trabalhadores nas linhas de produção, nos refeitórios e nos vestiários, focados em apenas obterem uma maior margem de lucro.
Assim, eles fizeram dos locais de trabalho verdadeiros centros de propagação da pandemia, colocando em perigo os seus funcionários e as comunidades onde operam.
Pelo exposto, reiteramos que uma medida como que ‘VV. Ex.ᵃˢ propõem aprovar agora, sem dúvida, agravará o já enorme problema enfrentado por essa indústria.
Solicitamos a V. Ex.ᵃ como Presidente da Câmara dos Deputados, que faça valer a sua influência para preservar a saúde pública e as condições de trabalho de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Se a emenda for aprovada, a UITA, juntamente com suas 425 organizações filiadas em 127 países, estará pronta para realizar outra CAMPANHA MUNDIAL, deixando claro para os consumidores que os produtos brasileiros de carne são processados com total desprezo pela saúde daqueles que sustentam com seu suor e trabalho a indústria frigorífica brasileira.
Esperamos que a razão prevaleça e que não se veja agravada a situação de estresse e de vulnerabilidade dos homens e mulheres que sustentam uma indústria que não para de crescer.
Sem mais, minhas cordiais saudações,
Secretario Regional UITA
Montevidéu, 8 de junho de 2020
C/c OMS, OIT, UITA (Genebra), MJDH (Brasil), MPT, Contac, Cnta, Cadeias distribuidoras na Europa, Câmara dos Deputados.