«Essa alteração não é uma medida isolada e é isso que nos preocupa porque está em tramitação no Congresso Nacional um projeto proposto pelo deputado Ciro Costa, do PTB de Pernambuco, para alterar o artigo 253 do Código do Trabalho no mesmo sentido da emenda que agora conseguimos parar», disse para A Rel.
A CLT, sigla para Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil, é fruto de uma longa luta do movimento trabalhista nacional.
«A indústria frigorífica por anos lesionou muitos trabalhadores. Nesse contexto de pandemia mundial, onde a saúde de todos os cidadãos deveria ser priorizada, os trabalhadores e as trabalhadoras desse setor estão enfrentando um terrível retrocesso«, ressalta.
Carminatti acredita que a economia não pode prevalecer sobre a saúde dos trabalhadores.
«Aproveitar a emergência sanitária para retirar os direitos adquiridos é impedir que os trabalhadores e as trabalhadoras usem mecanismos de resistência, diálogo e luta, pois todos estão focados no isolamento social e na proteção de sua saúde, de sua família e de seus empregos.»
Mas para o governo nacional, a vida das pessoas não vale nada. O Brasil já ultrapassou os 44 mil mortos pela Covid-19, e o presidente Jair Bolsonaro continua fazendo vista grossa.
As políticas de reformas que começaram durante o governo de Michel Temer, e que continuam desde que Bolsonaro assumiu o mandato, violam os direitos trabalhistas, sindicais e sociais.
«Sem trabalhadores, não há empresas, não é ao contrário. Mas o discurso que prevalece no governo é o oposto, e os empresários são encorajados a agir na mesma linha de desprezo pela vida e pelos direitos humanos.»
Para Carminatti, devemos estar cientes de que essas mudanças, que alterarão ainda mais as condições de trabalho na indústria frigorífica, não podem se converter em lei.
«Temos que ampliar a frente de batalha e nos unirmos para enfrentar um governo que busca, por todos os meios, cercear direitos, priorizar o capital sobre a vida, aumentar a desigualdade social», diz a deputada.
«O de Bolsonaro é um governo que viola as instituições nacionais e a própria Constituição da República, e se todos os atores sociais não se unirem para fazer frente, este país será levado a um massacre social.»
A emenda pretendia limitar as pausas térmicas para aqueles trabalhadores e trabalhadoras expostos a temperaturas abaixo de 4 ºC.
Se essa iniciativa prosperasse, apenas 5% dos 500 mil empregados do setor teriam o direito de fazer essas pausas.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade sua posição contrária à emenda, fato que é notável tendo em vista que o deputado que apresentou esse projeto, Celso Maldaner, do MDB, representa Santa Catarina no congresso nacional.
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