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Com Artur Bueno Junior

“A MP 873 é inconstitucional”

A Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação (CNTA) prepara uma ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873 do governo de Jair Bolsonaro, que afeta a arrecadação da cota sindical.

Na última assembleia geral da CNTA, os delegados e delegadas debateram sobre como enfrentar a MP 873 e o projeto de reforma da previdência, duas iniciativas que atentam contra os direitos trabalhistas dos brasileiros e das brasileiras.

“Começamos o que no Brasil se chama ADI, ação de inconstitucionalidade, contra a MP 873, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no nível federal”, informou Artur Bueno Junior, vice-presidente da CNTA.

“Tratar a contribuição dos trabalhadores aos sindicatos usando de Medidas Provisórias não se justifica, porque elas somente são feitas em casos de urgência ou em tragédias, como o que aconteceu com a represa da mineradora Vale em Brumadinho”, explicou.

“Estamos trabalhando para que esta MP 873 não chegue a ser considerada no Senado”, anunciou.

Campanhas de propaganda

“Outra questão que debatemos na última assembleia foram as ações que levaremos adiante para frear o Projeto de Emenda Constitucional PEC06/2019) que visa a reformar a Previdência”, assinalou Júnior.

Na próxima sexta-feira, 22 de março, todas as centrais operárias do Brasil se mobilizarão contra a Reforma da Previdência.

“Além de participar desta mobilização, criamos comitês estaduais para promover o debate nas bases sindicais. O governo está investindo fortemente em propaganda institucional para fazer com que a cidadania apoie este novo ataque aos direitos trabalhistas”.

Junior denunciou as exorbitantes campanhas publicitárias nos principais meios de comunicação, quantias estas pagas pelo governo para promover seu projeto.

“A Reforma da Previdência é o pano de fundo da MP 873, já que com esta medida o governo pretende pôr em xeque o movimento sindical”, analisa Junior.

Os comitês estaduais buscam criar consciência entre os cidadãos, principalmente na classe operária, mostrando-lhes quais são as consequências reais dessa reforma.

“É uma tarefa difícil, mas não impossível. Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro vem perdendo credibilidade, e seus níveis de aceitação caíram consideravelmente. Basta ele abrir a boca para que o povo que votou nele morra de vergonha”.