Em meio ao caos vivido pelo Estado, ainda há instituições governamentais que levantam a voz em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. Uma dessas vozes é o Ministério Público do Trabalho (MPT) e suas secretarias regionais.
No sul e sudoeste do Brasil, onde se concentra a indústria frigorífica, os contágios por Covid-19 crescem em ritmo vertiginoso, até porque existem empresas do setor, como o grupo transnacional JBS, que não cumprem as disposições e protocolos mínimos para a prevenção do contágio, transformando as unidades em grandes focos da pandemia.
Sobre isso, dialogamos com o procurador do Trabalho Anderson Corrêa da Silva, representante do MPT no centro-oeste do estado de Santa Catarina.
-Qual é a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras dos frigoríficos nessa região?
-Minha área de atuação abrange o centro-oeste do estado, onde funcionam duas grandes fábricas frigoríficas, uma pertencente ao grupo BRF no município de Concórdia e outra em Ipumirim, da Seara Alimentos, de propriedade da JBS.
Nessas duas fábricas, o problema é agravado, pois há vários casos de trabalhadores e trabalhadoras contaminados pela Covid-19.
As denúncias vieram de várias fontes: A principal delas foi a Secretaria Estadual de Saúde, que, constatando haver trabalhadores dessas empresas com resultado positivo para Covid-19, achou a situação preocupante.
Alguns sindicatos do setor também fizeram denúncias de descumprimento, levando a Secretaria do Trabalho e o MPT a atuarem.
-Qual é exatamente a tarefa do MPT nesses casos?
-O Ministério realiza a auditoria e, se forem constatadas irregularidades, exige que as empresas deem soluções.
Com o Grupo BRF conseguimos assinar o que chamamos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem abrangência nacional e faz com que a empresa se comprometa a tomar as medidas necessárias para conter o surto de Covid-19 em seus frigoríficos por todo o país.
Em outras palavras, a BRF se comprometeu a respeitar a distância adequada entre os trabalhadores nas linhas de produção e em outras áreas; a adotar medidas efetivas de vigilância epidemiológica, com o teste para a Covid-19, e a afastar imediatamente aquelas pessoas pertencentes ao grupo de risco, bem como todo e qualquer trabalhador confirmado ou suspeito de contaminação.
- Este acordo vale para as duas empresas?
- Infelizmente não. O Grupo JBS se recusou a negociar conosco e a cumprir os protocolos sanitários, por isso tivemos que entrar com uma Ação Civil Pública no último sábado, dia 23 de maio, para garantir aos seus trabalhadores e trabalhadoras o cumprimento das normas de segurança sanitária diante do surto de Covid-19
Anteriormente, em 18 de maio, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, hoje vinculada ao Ministério da Economia, já que o Ministério do Trabalho foi eliminado pelo governo de Jair Bolsonaro, identificou irregularidades nas ações para proteger a saúde dos funcionários, além da falta de medidas efetivas para o controle epidemiológico.
Alguns dos casos identificados pelos auditores fiscais são muito graves, como não haver o distanciamento necessário entre os trabalhadores; haver funcionários com sintomas na linha de produção; além do flagrante caso de haver um operário com teste positivo para Covid-19 ainda trabalhando. Tudo isso com o conhecimento da empresa.
Diante desse cenário, os auditores determinaram o fechamento da fábrica localizada em Ipumirim, no oeste de Santa Catarina.
Mesmo após essa medida, a ação civil foi necessária, porque o Grupo JBS ainda não assinou um acordo com o MPT para o controle e a contenção da pandemia.
Com essa ação, buscamos que a Justiça Civil obrigue a empresa a cumprir os protocolos sanitários de prevenção e controle quando a fábrica for reaberta.