Conhecido como O ‘Parecer Antidemarcação’ da AGU e de Temer, esta medida pretende paralisar as demarcações de terras no Brasil e restringe o direito dos povos indígenas aos seus territórios.
O parecer pretende institucionalizar e pautar as decisões do STF sobre a tese do «marco temporal», que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Video: CIMI