Durante o evento, que reuniu representantes dos trabalhadores, setor patronal e órgãos de fiscalização, o vice-presidente Artur Bueno Júnior pediu a suspensão imediata da revisão.
“Qualquer discussão sobre alteração, flexibilização, ou mesmo harmonização da NR 36 já seria bem questionável em tempos normais. Em tempos de pandemia, é inadmissível”, apontou. O debate foi virtual, e organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, com participação do deputado Pepe Vargas (PT).
Marcia Kamei, procuradora do Ministério Público de Santa Catarina destacou o ambiente insalubre do trabalho nos frigoríficos, marcado por “baixa temperatura e materiais cortantes, uma conjunção que merece nossa preocupação”.
Noêmia Aparecida Garcia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), citou a contaminação pela Covid nestes locais, “situação que alcançou a atenção da imprensa nacional e internacional”.
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vanius Corte, afirmou de que “antes de pensarmos em modificar a NR 36, temos de efetivamente implementá-la” – ele citou os inúmeros casos onde a legislação, criada em 2013, nunca foi respeitada.
Os representantes patronais, tanto Marcelo Osório da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) como Sergio Galera, diretor da FIERGS (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul), com suporte do consultor de Segurança no Trabalho, Moacir Cerigueli, alegaram que o processo de modificação da NR ocorre num contexto técnico, dentro da Comissão Tripartite. A posição encontrou resistência de todos os representantes dos trabalhadores.
“Volto a dizer, o debate é impertinente. Ao invés de alterar a NR36, deveríamos estar discutindo protocolos mais rígidos para os trabalhadores de frigoríficos. Ainda mais porque sabemos que estes locais são focos privilegiados de transmissão do vírus”, argumentou Artur Bueno Júnior.
A posição foi compartilhada pelos representantes dos trabalhadores - José Modelski, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Alimentação da CUT (Contac CUT), Amalia Antúnez, coordenadora de Comunicação da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (UITA), Paulo Madeira, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIARS) e Alfredo Gonçalves, secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS.
O vice-presidente da CNTA também se posicionou pelo arquivamento do Projeto de Lei 2363/2011, que altera o artigo 253 da CLT e busca limitar a concessão de pausas para recuperação térmica
“Os frigoríficos estão entre os ambientes mais prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Num prazo entre dois a três anos, os empregados já começam a sofrer os efeitos da rotina de movimentos acelerados e repetitivos”, finalizou, destacando a necessidade das pausas para a recuperação térmica, e salvaguardar a segurança dos empregados diante dos movimentos repetitivos.
Ao final, o deputado Pepe Vargas anunciou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fará o encaminhamento dos debates realizados na audiência pública.