Nesta terça-feira, 9, foi votada na Câmara dos Deputados uma emenda à Medida Provisória 927 que limitava as pausas de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho para apenas os setores com temperaturas inferiores a 4ºC.
Atualmente, a CLT brasileira garante essas pausas para todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuarem em setores com temperaturas entre 10 e 15ºC, o que já é para os especialistas bastante prejudicial à saúde.
Diante do receio de essa emenda ser aprovada, o MPT e as Confederações dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação (CNTA e CONTAC/CUT) acionaram a UITA, que rapidamente aderiu à campanha iniciada por essas organizações em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
«A UITA desempenhou um papel decisivo e de protagonismo na luta que estamos travando em conjunto com o MPT. Aliás, esta não é uma parceria de agora, mas sim de muitos anos.
Aqui permanecemos unidos na defesa dos direitos, que não são apenas trabalhistas, mas direitos humanos básicos», disse Sardá.
E acrescentou: “Estou muito agradecido pela resposta rápida ao nosso pedido de colaboração e pela excelente campanha gráfica, bem como pela carta enviada ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, e ao restante da bancada. Sem dúvidas, tudo isso teve um impacto na decisão dos deputados em retirar essa emenda.»
Sardá ressalta que esta é uma primeira vitória, mas não definitiva, já que pelo menos três novos projetos de lei com conteúdo idêntico estão em tramitação.
«Essa conquista foi muito importante e certamente nos dá uma pausa para podermos nos organizar melhor sobre o que está por vir. A partir de agora temos que pensar em como acompanhar essa campanha para que todo um trabalho que nos levou anos não seja varrido em questão de minutos», concluiu o procurador.
