Unidade em Ipumirim está fechada desde 18 de maio, quando quase 90 trabalhadores foram diagnosticados com Covid-19. Ministério Público do Trabalho pede que sejam pagos danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública pedindo indenização por dano moral coletivo contra a JBS por causa da falta de segurança aos trabalhadores em relação ao novo coronavírus no frigorífico de aves que fica em Ipumirim, no Oeste catarinense.
A unidade está interditada desde o dia 18, quando foram identificados 86 trabalhadores com Covid-19, quase 5% dos cerca de 1,5 mil empregados do local. Ainda não há decisão da Justiça do Trabalho sobre o caso.
O frigorífico é da Seara Alimentos, que pertence à JBS. Por nota, a JBS disse que não foi notificada da ação, que tem como «objetivo prioritário» a saúde dos funcionários e que «adota um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19», seguindo orientações de órgãos de saúde, do Hospital Albert Einstein, e especialistas médicos contratados para apoiar na adoção dessas medidas preventivas.
A unidade foi fechada depois que auditores fiscais do Trabalho constataram, durante fiscalização, que havia funcionários com coronavírus que continuaram trabalhando mesmo após o diagnóstico positivo para a doença, e a falta de distanciamento entre os trabalhadores na linha de produção e de medidas de controle epidemiológico, entre outras irregularidades.
O Ministério Público do Trabalho diz que a empresa é considerada um foco de transmissão do coronavírus tanto em Ipumirim quanto nos municípios vizinhos, por empregar pessoas de toda a região. Santa Catarina tem 6,8 mil casos de coronavírus, incluindo 109 mortes.
Na ação, o MPT pede que a Justiça determine testagem de trabalhadores para o coronavírus, distância adequada entre os funcionários e o afastamento imediato de pessoas pertencentes ao grupo de risco e de quem tenha a doença ou que esteja com suspeita de contaminação.
As irregularidades são investigadas pelo MPT em Joaçaba, também na região Oeste catarinense, por meio de um inquérito civil.
A Procuradoria afirma que foi preciso entrar com a ação porque a JBS, diferentemente de outras empresas do setor, não firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para adotar medidas de controle e contenção da pandemia e deixou de cumprir recomendações dadas ao setor pelo governo do estado e pelo próprio MPT.