Segundo a NR36, conhecida como Norma Regulamentadora dos Frigoríficos, na suspeita de uma lesão, a empresa deve fazer a Cat (Comunicação de Acidente de Trabalho), mesmo que o empregado não fique afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Quando as empresas possuem o setor de medicina ocupacional, elas podem diminuir o número de dias de afastamento sugeridos pelos médicos. Fazendo com que o trabalhador fique quinze dias afastado e depois retornando ao trabalho, normalmente numa outra função. Isso pode gerar a subnotificação dos casos de acidente e lesões no ambiente de trabalho”, informa a direção do SINTRIAL.
Um dos fatores que eleva a subnotificação dos casos de acidentes de trabalho é a informalidade, que vem aumentando no Brasil desde a aprovação da reforma trabalhista, aprovada em 2017. O cenário preocupa o Procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Leonardo Mendonça, que deu entrevista ao Brasil de Fato.
«A subnotificação de acidentes de trabalho é um problema mundial. A OIT, Organização Internacional do Trabalho, tem estudos que indicam que, a cada acidente de trabalho notificado, nós podemos ter até sete não notificados», explica. «O aumento da informalidade preocupa bastante, porque na informalidade, normalmente, os acidentes não são notificados”.
Outro sinal de alerta foi acendido pela terceirização irrestrita, como explica o advogado especialista em direito do trabalho Vinícius Cascone.
«Com a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Então, essas terceirizadas não dão o mesmo treinamento aos seus empregados que a empresa tomadora dá. O trabalhador não está habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes», lamenta.
Os dados disponíveis no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, plataforma desenvolvida pelo MPT em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), apontam que os acidentes de trabalho no Brasil matam mais do que várias epidemias pelo mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900 foram fatais.
De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.
“É preciso pensar num ambiente de trabalho que ofereça qualidade de vida, pois uma vez lesionado, as marcas ficam para a vida toda do empregado e sempre respinga na empresa, nos cofres públicos e todos acabam pagando a conta”, alerta a direção do Sintrial.
A vigilância sindical e dos órgãos competentes, bem como o comprometimento com uma legislação que visa a preservação da saúde nas relações de trabalho, ritmo, equipamentos de segurança, redução do tempo de exposição às atividades repetitivas, são algumas das medidas apontadas pelo Sintrial, que podem contribuir com a redução dos acidentes, mortes e doenças no trabalho.
Andrieli Trindade/Sintrial