O Conselho do povo Terena e a Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá, divulgaram no dia 24 de agosto uma Nota Pública para ratificar o posicionamento contra os conflitos que se arrastam em Mato Grosso do Sul e os ataques de ruralistas contra os direitos dos povos indígenas.
A manifestação das lideranças indígenas é uma resposta ao documento produzido após o encontro “Conflitos Indígenas e o Agronegócio do Mato Grosso do Sul”, encampado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul. A Carta busca tratorar a autonomia dos povos indígenas e pede medidas que impeçam as demarcações de terras.
Entre as diversas propostas de criminalização de lideranças e negação de direitos indígenas, a carta da Acrissul pede “atuação parlamentar para prover legislação que dificulte ou impeça invasões a propriedades” e solicita que o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), chamado por indígenas de Parecer Antidemarcação e considerado inconstitucional pelo MPF, “seja efetivamente aplicado pela administração pública federal”.
Nesse contexto, o discurso pregado contra os povos indígenas ataca também aliados que atuam em defesa de direitos constitucionais dos povos indígenas, propondo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar “notórias denúncias” de “ingerência de interesses escusos no processo de demarcação”. A alegação é de que há ONGs que manipulam os povos indígenas, transformando-os em massa de manobra, contra o desenvolvimento do Brasil.
Outra demanda ruralista é a adoção da tese do marco temporal, segundo o qual os indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
“A tese do marco temporal é sem dúvida a maior farsa jurídica já articulada pelos ruralistas”, respondem os Terena e Guarani e Kaiowá, que classificam a proposta como “expressão máxima do racismo institucional impregnado nos poderes estatais”.
Publicado originalmente no site do CIMI