En Montevideo,
Com Samuel da Silva Antunes
Os trabalhadores, carne de hambúrguer
Mc Donald’s terá que pagar 4 milhões de dólares por seus abusos no horário de trabalho
A transnacional de comida rápida foi multada por danos morais coletivos e deverá regularizar a jornada de trabalho em todos os seus restaurantes do Brasil. A Rel dialogou com o doutor Samuel da Silva Antunes, assessor legal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), para conhecer a profundidade desta sentença que, sem dúvidas, abriu um precedente importante para a justiça trabalhista brasileira.
“Há algum tempo que o Sindicato de Trabalhadores de Hospedagem e Serviços de São Paulo (SINTHORESP), filiado à CONTRATUH, vem denunciando a Arcos Dourados (franquia da Mc Donald’s) com relação à jornada de trabalho móvel que a companhia de comida rápida aplica no Brasil”, explicou o advogado.
“Este tipo de jornada faz com que o trabalhador permaneça muito mais tempo à disposição da empresa –continuou– e, por outro lado, impede a realização de qualquer outro tipo de atividade já que em uma mesma semana é possível haver diferentes horários tanto de entrada como de saída.
O sistema também estabelecia o pagamento de acordo com o cômputo de horas trabalhadas, e o mesmo era absolutamente arbitrário a tal ponto que muitos trabalhadores não chegavam ao salário mínimo nacional”, destacou.
Estas denúncias tiveram uma rápida difusão no meio trabalhista, nos organismos responsáveis de controle e no Congresso da República e, desta forma, as denúncias chegaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, originando uma vasta investigação nos restaurantes da rede Mc Donaldʹs naquele estado, tendo sido constatadas uma série de violações às leis trabalhistas brasileiras.
“O procurador Leonardo Osório Mendonça reuniu abundante material probatório sobre essas irregularidades contra os trabalhadores e as trabalhadoras e o MPT de Pernambuco iniciou uma Ação Civil Pública contra a Arcos Dourados em setembro de 2012.
Depois, a CONTRATUH se juntou a essa ação como assistente conseguindo que a justiça determinasse que a Mc Donald’s não mais poderá colocar, como cláusula nos contratos de seus empregados, a mobilidade da jornada de trabalho; também deverá oferecer um cardápio saudável para os seus funcionários ou permitir que eles almocem fora, bem como terá que regularizar os descansos e o cômputo de horas, entre outras coisas”, destacou Antunes.
Neste contexto, foi realizada uma audiência conciliatória no dia 21 de março passado, onde se chegou a um acordo nacional com a companhia que deverá eliminar a jornada móvel em todo o país, ao mesmo tempo em que terá que pagar uma multa por danos morais coletivos de 7,5 milhões de reais, algo como 4 milhões de dólares, que serão destinados a obras sociais (1,5 milhão de reais) e a uma campanha nacional em prol dos direitos dos trabalhadores por meio do Ministério Público do Trabalho (6 milhões de reais).
Rel-UITA
3 de abril de 2013
