“Verde e amarelo”

Para incentivar empresários a contratar jovens sem experiência e com baixa escolaridade, o programa prevê cortes em direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores: recolhimento da Previdência Social será zerada e a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2% e multa para demissões sem justa causa cairá de 40% para 20%.

Entre outros cortes, a redução dos encargos trabalhistas para os empresários será de 50%.

E para sustentar esses cortes, outra injustiça: quem recebe o seguro-desemprego será taxado para sustentar os novos empregos criados. Será descontada uma porcentagem de 7,5% do benefício recebido por quem perdeu o trabalho.

Além disso, o Programa Verde Amarelo enfraquece a proteção sindical desses jovens trabalhadores(as) pois determina que vários aspectos do contrato de trabalho possam ser discutidos individualmente, ou seja, entre patrões e empregados sem a assistência da entidade de classe.

Não há equilíbrio nesta relação, logo, as regras serão impostas ao trabalhador.

A primeira pergunta que devemos fazer diante deste pacote é: por ser jovem e inexperiente ̶ condições temporárias que estão além de seu controle ̶ o trabalhador ou a trabalhadora devem ser penalizados em seus direitos trabalhistas?

Outras perguntas pertinentes são: onde estão os investimentos em qualificação da juventude? Onde estão os investimentos públicos em infraestrutura e desenvolvimento social que promovam o crescimento real da economia, gerando empregos sólidos e de maior durabilidade?

A reforma trabalhista realizada em 2017 pelo governo Temer ainda não apresentou os resultados prometidos, pelo contrário: o desemprego do Brasil já chega a 12,6 milhões de pessoas – e apenas contribuiu para enfraquecer direitos trabalhistas e aumentar a desigualdade social.

Jovens trabalhadoras e trabalhadores brasileiros se veem obrigados a escolher entre permanecer desempregados ou aceitar trabalhos temporários em que seus empregadores não precisarão contribuir para sua segurança futura.

O não pagamento da Previdência Social é extremamente preocupante, especialmente quando no dia seguinte ao lançamento desse programa, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a nova Previdência Social (no dia 12 de novembro), que aumenta a idade mínima para a aposentadoria e diminui os benefícios que serão recebidos depois de uma vida inteira de trabalho.

O Estado precisa garantir condições para que a juventude tenha perspectivas concretas de uma vida digna, em que possa realizar seu potencial e seus sonhos.

É preciso garantir educação pública e gratuita de qualidade, desde o ensino básico até o ensino superior, assim como investir em pesquisa e investir nos setores que garantam o desenvolvimento sustentável e solidário do País. O setor da alimentação é um deles, graças a sua importância fundamental para a própria sobrevivência da sociedade.

Além disso, empregadores e empresários precisam reconhecer a importância da juventude para o presente e futuro de nossas nações, e oferecer empregos com garantias de direitos pois essa é uma atitude ética, alinhada à todas os acordos de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.