Imagem: Contac-Cut“A CNTA, a CONTAC e a Rel IUF repudiam a atitude dos 304 deputados federais que aprovaram um texto com 94 dispositivos que retirariam ainda mais direitos trabalhistas, tornando as condições de trabalho bem mais precárias e gerando insegurança jurídica”, disse Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA poucas horas antes de a Câmara de Senadores rejeitar totalmente a MP 1045/21.
Por 47 votos a 27, o Senado selou uma derrota com muitas consequências para o governo de Jair Bolsonaro, já que o MP promoveria uma nova reforma da legislação trabalhista, obviamente desfavorável para a classe trabalhadora.
A rejeição à proposta, que será arquivada, impede uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impede restrições ao acesso à justiça gratuita e também impede a promoção da precariedade extrema por meio da criação de programas de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho.
Esse revés também abriu um intenso confronto entre o Senado e a Câmara dos Deputados, disparando os alarmes no governo.
“Essa MP 1045 permitiria a exploração extrema, permitiria que as empresas contratassem por uma quantia ridícula (550 reais, cerca de 106 dólares) por mês, sem fundo de garantia, sem 13º salário, sem férias e sem direito à previdência social”, lembra Artur.
Após forte campanha das organizações sindicais junto ao Senado e com apoio irrestrito do senador Paulo Paim, na quarta-feira, 1º de setembro, a Câmara de Senadores rejeitou a Medida.
“Foi uma vitória de todo o movimento sindical organizado. Agradecemos à UITA Rel, ao senador Paim, que está sempre pronto para defender os direitos da classe trabalhadora, e aos trabalhadores e trabalhadoras que lutaram contra este novo ataque”, comemorou Artur.