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20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Uma luta cotidiana por direitos e contra o racismo

O Dia da Consciência Negra será feriado nacional pela primeira vez em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em dezembro de 2023; antes, já era considerado feriado em 6 estados e 1.260 municípios.

Amalia Antúnez

20 | 11 | 2024

A data comemora a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, e marca a luta e resistência dos afrodescendentes contra a escravidão e, hoje, contra o racismo.

O "Dia da Consciência Negra" foi instituído em 1971 pela mobilização de um grupo de jovens estudantes negros do Rio Grande do Sul, o Grupo Palmares.

Em 2003, o presidente Lula sancionou uma lei federal que considera o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" no calendário escolar. A lei também tornou obrigatória o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nas escolas.

A celebração do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra" em todo o país foi oficializada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, por meio de outra lei federal. E, em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a lei 14.759, que tornou a data feriado nacional.

O caso Sonia, um exemplo de racismo estrutural

Apesar das diversas leis sancionadas nas últimas duas décadas, o racismo ainda permeia toda a sociedade brasileira, sendo considerado estrutural.

Diariamente surgem casos de trabalho escravo contemporâneo, sendo a agricultura um dos principais setores que promovem essa prática.

No Brasil, as vítimas, em sua maioria, são homens negros jovens, no caso da agricultura. No trabalho doméstico, a maioria das vítimas são mulheres negras.

Um caso emblemático é o de Sonia Maria de Jesus, uma mulher negra, portadora de deficiência auditiva, que permanece há mais de 40 anos em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador em Santa Catarina.

O caso foi conhecido em 2023, após uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, e se tornou foco de uma campanha internacional, pois, após ser resgatada, uma sentença inédita e arbitrária a devolveu à casa de quem a manteve por décadas como empregada doméstica sem salário e sem nenhum tipo de direitos.

No DNA

Convidada para falar sobre o caso de Sonia Maria de Jesus em uma reunião recente do Comitê Latino-americano de Mulheres da UITA (Clamu), Vanda Pineda, líder do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, observou que, apesar de mais de 50% da população brasileira ser negra, essa comunidade sofre "todo tipo de discriminação e violências, sobretudo do sistema de justiça".

"Não somos apenas os primeiros a sermos atingidos pelas balas da polícia, também nos negam o direito à liberdade de culto em nossas comunidades quilombolas", acrescentou.

A matriz escravocrata da Casa Grande e Senzala1 permeia o DNA do Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra a interpela, mas apenas a luta cotidiana dos movimentos sociais e populares, entre eles o movimento operário, pode combatê-la.

1 Livro do escritor brasileiro Gilberto Freyre, que destaca a importância da casa grande e do lugar dentro das fazendas e engenhos onde moravam os escravizados (senzala) na formação sociocultural do Brasil.
Fontes: poder360.com.br e g1