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28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Uma luta cotidiana

O Brasil resgatou mais de 2.000 trabalhadores de condições análogas às de escravo em 2024, segundo dados oficiais do Ministério Público do Trabalho.

Amalia Antúnez

28 | 1 | 2025


Imagem: Allan Mc Donald’s – Rel UITA

Embora o número seja menor que os 3,2 mil de 2023 e os 2,5 mil de 2022 continua sendo inaceitável.

O país ultrapassou 65 mil trabalhadores flagrados nessa situação desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base da política antiescravista do país, que completam 30 anos em 2025.

A cada dia surgem casos de trabalho escravo contemporâneo, sendo a agricultura um dos principais setores que promovem essa prática.

No Brasil, as vítimas são, em geral, nessa atividade econômica, homens jovens negros. No trabalho doméstico, a maioria costuma ser composta por mulheres negras.

A atividade de onde mais trabalhadores foram resgatados foi a construção civil (293 pessoas), seguida pelo cultivo de café (214), o cultivo de cebola (194) e serviços de preparação da terra para cultivo e colheita (120). No serviço doméstico foram 19 pessoas resgatadas em 2024.

O caso Sônia

Um caso emblemático é o de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra com deficiência auditiva, que permanece por mais de 40 anos em condições análogas à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz Borba em Santa Catarina.

O caso veio à tona em 2023, após uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e tornou-se o foco de uma campanha internacional. Isso porque, depois de dois meses de ser resgatada por auditores fiscais do trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate e autorizou a volta dela à casa dos seus algozes.

Nos registros do combate moderno ao trabalho escravo, iniciado em 1995, é a primeira vez que ocorre um "desresgate", termo que passou a ser usado pelo MPT, responsável pelo caso.

Com a repercussão do caso, Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina, entraram com um pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva de Sônia.

Um dos procuradores MPT que atuou no resgate de Sônia relembrou os detalhes da operação. "Nos deparamos com aquela senhora com um mioma no útero, com apenas três dentes e raízes infeccionadas. Tivemos que agir rapidamente e levá-la para fazer tratamento médico urgente", disse.

O procurador criticou o pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva de Sônia. "Como ele pode alegar que tratava aquela senhora como filha, se ela nunca teve acesso à educação, nunca saiu de casa para interagir com outras pessoas, nunca teve acesso ao ensino de Libras, mesmo morando a 700 metros de uma unidade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)?", questionou.

28 de Janeiro

A data do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhida para lembrar a Chacina de Unaí, quando quatro servidores públicos foram executados no noroeste de Minais Gerais, durante uma fiscalização trabalhista, a mando dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, em 2004. Norberto, o último dos condenados pelo crime que estava foragido, foi preso no último dia 15.

As operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel são coordenadas pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.

Ou por equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

(Com informações da UOL, MPT e Correio Braziliense)