O movimento sindical brasileiro da alimentação celebrou nesta quinta-feira (6) uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 3.361/2012, que tem como objetivo fortalecer a organização sindical no país e garantir o respeito às bases legítimas das entidades representativas dos trabalhadores.

Apresentado originalmente em 2012, o projeto propõe alterações na Lei 12.023/2009, que regula as atividades de movimentação de mercadorias, para impedir que sindicatos de categorias distintas invadam bases de representação já consolidadas, um problema que, segundo lideranças sindicais, vinha enfraquecendo a unidade dos trabalhadores e gerando disputas internas entre entidades.

O PL 3.361/2012 nasceu de uma demanda antiga das federações e confederações filiadas às centrais sindicais, especialmente da Confederação Nacional Democrática Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CONTAC-CUT), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), ambas filiadas à Rel UITA que desde o início da tramitação tem mobilizado trabalhadores de todo o país pela sua aprovação.

Durante mais de uma década, o projeto ficou parado em comissões e enfrentou resistência de setores patronais e de entidades que se beneficiavam da sobreposição de representações. A pressão aumentou em 2024 e 2025, quando a CONTAC, a CNTA, e outras centrais reforçaram a mobilização em Brasília, organizando caravanas, audiências e encontros com parlamentares.

De acordo com o presidente da CONTAC, Josimar Cecchin, a aprovação representa “a vitória da unidade, da luta coletiva e da presença constante das trabalhadoras e trabalhadores organizados em defesa de seus direitos”.

Cecchin ressaltou ainda que “a luta contra a fragmentação sindical é fundamental para preservar a legitimidade das entidades que realmente representam as categorias de base”.

Nas últimas semanas, centenas de dirigentes sindicais estiveram em Brasília acompanhando as discussões da Comissão de Trabalho. Representantes da CONTAC, CNTA e diversas federações estaduais percorreram gabinetes e participaram de reuniões técnicas com deputados federais, defendendo que o projeto é essencial para fortalecer o sindicalismo livre, autônomo e representativo.

O movimento sindical argumenta que a falta de clareza na legislação atual permite a atuação de “pseudo-sindicatos”, entidades criadas sem representatividade real, que acabam prejudicando negociações coletivas e enfraquecendo categorias consolidadas.

Segundo as centrais, a aprovação do PL 3.361/2012 é uma resposta concreta à necessidade de garantir segurança jurídica e legitimidade na representação sindical, além de valorizar o papel das negociações coletivas e da luta unificada dos trabalhadores.

Artur Bueno Júnior, vice-presidente da CNTA, presente em Brasília a aprovação deste PL “significa um avanço histórico na consolidação de um sindicalismo mais forte, unido e protegido contra práticas que ameaçam a sua autonomia”.

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 3.361/2012 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes de seguir ao Senado Federal, caso não haja recurso para votação em plenário.

As entidades sindicais prometem manter a mobilização e acompanhar cada fase da tramitação. A expectativa é que a aprovação na CCJ ocorra ainda em 2025, consolidando um marco na defesa da estrutura sindical brasileira.

Segundo Cecchin e Bueno Júnior, essa conquista mostra que o movimento sindical continua vivo, combativo e essencial na construção da democracia e da justiça social, mas a luta não acaba aqui.

“Continuaremos mobilizados para que para que o projeto seja aprovado em todas as instâncias e se transforme em lei”, afirmam.