Brasil | SAÚDE | MULHER

Com Célio Elias
Prevenção e proteção para trabalhadoras grávidas

SINTIACR ganha na justiça
a favor das gestantes

Em 28 de março, o Sindicato da Alimentação de Criciúma e região (SINTIACR) ajuizou ação coletiva na Justiça do Trabalho pedindo que as gestantes que trabalham nos frigoríficos da SEARA-JBS não sejam expostas a riscos que possam causar problemas para a gravidez, especialmente quando relacionados à Covid.

Amalia Antúnez

11 | 04 | 2022

“As gestantes que trabalham em frigoríficos estavam muito preocupadas em retornar às linhas de produção porque isso implica um alto risco, não apenas devido à pandemia, mas também pelas condições de trabalho desse tipo de indústria”, explicou para a Rel, Célio Elias, líder do SINTIACR.

Ele também informou que o frio, a umidade e o risco de escorregar e de cair fizeram com que o sindicato tomasse medidas legais para proteger as gestantes.

“As companheiras também sentiam muito medo de contrair Covid-19 ou de sofrer abortos, já que há uma alta incidência de abortos espontâneos neste setor. Na indústria frigorífica, a média de abortos pode chegar a até cinco vezes mais do que em outros setores da produção”, lembrou o dirigente.

O Sindicato ajuizou a ação civil coletiva por entender que as trabalhadoras grávidas antes de tudo deveriam ser imunizadas com três doses de vacina contra Covid, e que se retornassem ao trabalho não deveriam ir para as linhas de produção, mas para setores como o de embalagem ou o refeitório.

“Os advogados do sindicato nos assessoraram e com o apoio dos resultados da pesquisa realizada pelo Dr. Roberto Ruiz, médico especialista em Medicina do Trabalho, aprovamos a demanda no dia 28 de março e tivemos uma resposta rápida da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Na quinta-feira, 31 de março, a juiza do Tribunal Regional do Trabalho de Criciúma decidiu que as gestantes terão licença médica, com todos os direitos garantidos, sob pena para a empresa de multa diária de 5.000 reais por trabalhadora (cerca de 1.063 dólares, aproximadamente).

A JBS foi informada da decisão judicial e determinou a retirada imediata das gestantes que estavam trabalhando, sendo encaminhadas para suas respectivas casas.

“Vale lembrar que nesta avícola da JBS, 70% da força de trabalho é composta por mulheres e que essa foi uma grande conquista em defesa da vida, um importante precedente que pode ser útil nas outras áreas de produção”, ressaltou Célio.

Antes a CLT garantia licença médica para as gestantes que trabalhassem em locais insalubres. Só que em 2017, com a reforma trabalhista, isso foi alterado.

A decisão da Justiça do Trabalho de Criciúma abre um importante precedente nesse sentido, que pode ser tomado como exemplo por outras organizações sindicais.