As irregularidades com relação às normas de saúde e de segurança foram investigadas no frigorífico de São Gonçalo dos Campos, onde foram registrados, nos últimos anos, mais de 50 acidentes de trabalho com mutilações e duas mortes.
O início das investigações ocorreu em 2008, ainda na empresa Avipal, quando a empregada Janete Gomes de Souza sofreu acidente enquanto manejava um equipamento sem capacitação e proteções devidas, resultando em uma lesão na cabeça.
Após a aquisição pela Seara Alimentos, outro acidente, em 2013, levou à morte de Valmir Nascimento Fernandes, que trabalhava no elevador quando foi imprensado.
Em 2016, outro óbito, desta vez de Osmar Brandão Cazumbá, chamou a atenção do MPT para a quantidade de acidentes fatais na empresa.
O trabalhador fazia a limpeza de uma máquina quando caiu e foi esmagado, sofrendo traumatismo cranioencefálico, raquimedular e torácico.
Nos acidentes, a culta da empresa pela ausência de segurança foi reconhecida por Fiscais do Trabalho, Técnicos do CESAT e pela Polícia Técnica.
Além do descaso com as normas de segurança, levantamento realizado pelo MPT comprovou que, somente no período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2017, ocorreram 1.132 jornadas superiores a 10 horas diárias.
O frigorífico também não observa a redução da hora noturna, para nenhum efeito legal, subtraindo, cerca de 30 minutos diários, a título de horas extras, de centenas de empregados.
Para adequar o meio ambiente de trabalho e as jornadas dentro do que estabelece a lei, o MPT pede a concessão de tutela de urgência, para que o frigorífico adote medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos (NR 12); reduza os níveis de ruídos (NR 9); institua métodos adequados de deslocamento de cargas (NR 17 e 36); adote medidas coletivas de proteção contra o vazamento de amônia (NR 36); observe as medidas de proteção no trabalho em altura (NR 35); proceda a adequação das instalações elétricas (NR 10); cumpra os limites de duração do trabalho e a redução da hora noturna (art. 59 e 73 da CLT), dentre outras.
O ajuizamento da ação ocorreu após oito tentativas de firmar Termo de Ajuste de Conduta. Assinam a Ação Civil Pública o procurador chefe, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho; as procuradoras do Trabalho Silvia Siqueira Valença, Annelise Fonseca Leal Pereira e Rosineide Mendonça Moura e os coordenadores do Projeto de Frigoríficos, procuradores Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá.
De acordo com a procuradora Silvia, “a cada passo das investigações, o ambiente de trabalho nocivo da empresa foi sendo exposto, assim como os efeitos negativos e permanentes na saúde de seus empregados.
Por isso foi se tornando mais urgente o resgate do ideal de segurança no trabalho, fechando a torneira de ilícitos que estava destruindo a vida dos trabalhadores”.
MPT
Nota do Editor: Agradecemos a Sandro Sardá o envio desta notícia