Pressão internacional contra ameaças aos defensores dos direitos humanos

-Quais foram as consequências e reações depois da ameaça que vocês, defensores dos direitos humanos, receberam no Uruguai ⁽¹⁾?
-Em primeiro lugar, foram feitas gestões junto à embaixada do Brasil em Montevidéu. A partir daí, a Direção Geral de Inteligência da Polícia uruguaia enviou um comunicado ao Consulado brasileiro no Uruguai, informando da existência de ameaças de morte oriundas de um chamado “Comando Barneix” contra 13 pessoas vinculadas à defesa dos direitos humanos. O “doutor Krischke” estaria entre elas e, como ele “mora em Porto Alegre”, solicita-se “informá-lo da existência desta ameaça”.O comunicado também informa que a juíza penal responsável pela investigação da ameaça de morte é a Dr. Julia Staricco.

-Parece uma reação bastante tímida, não?
-É, mas o importante é que o governo uruguaio, por meio da sua Inteligência policial, admite a existência destas ameaças e que a embaixada do Brasil já foi oficialmente informada.

-Apesar da responsabilidade de esclarecer o caso ser das autoridades uruguaias.
-Sem dúvida. São elas que devem chegar a identificar o ou os autores dessas ameaças. Pessoalmente, percebo que não estão dando a importância devida a este episódio. Veja você que, entre os ameaçados, está o próprio ministro da Defesa, Jorge Menéndez!

O que mais me assusta não é a ameaça, mas sim o fato de o presidente Tabaré Vázquez não ter se pronunciado a respeito.

É preocupante lembrar que já houve fatos da mesma gravidade sem nunca terem sido esclarecidos, como o roubo de materiais e de arquivos dos antropólogos e peritos que trabalhavam na Faculdade de Humanidades, os quais, aliás, foram ameaçados. As investigações não tiveram absolutamente nenhum resultado.

-Isso que você menciona aconteceu há exatamente um ano. Também houve “roubos suspeitos” na casa de um promotor, além de juízes e ministros ameaçados. Nunca ninguém foi identificado.
-Por isso, precisamos nos mobilizar internacionalmente. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza periodicamente audiências em diferentes países americanos. Soube que estarão em Buenos Aires no final de maio, e já solicitamos sermos recebidos pela Comissão na oportunidade.

-Quem apresentou o pedido de audiência?
-Quem fez foi o Observatório Luz Ibarburu pelo Observatório, é pedida uma audiência para serem denunciadas as recentes ameaças e o cumprimento (ou descumprimento) da “Sentença Gelman vs. Uruguai”.

Pouco depois, foi divulgada uma declaração da CIDH, na qual “são condenadas as ameaças de morte contra autoridades, funcionários da justiça e defensores/as dos direitos humanos do Uruguai e solicitada a adoção de medidas urgentes visando ao resguardo da segurança dos trabalhadores da justiça”. ⁽²⁾

-Isso é um bom sinal para concederem a audiência. Quais foram as reações do Brasil?
-Os companheiros que estão em Brasília expuseram estes fatos para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados que, então, expediu três comunicados: um dirigido à CIDH expressando sua preocupação pelas ameaças no Uruguai; outro dirigido ao Parlamento do Mercosul; e um terceiro para a Procuradoria brasileira, solicitando que tomem conhecimento e atuem e diligenciem sobre o tema.

Por outro lado, fui chamado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para conhecer, em primeira mão, os fatos. Haverá um pronunciamento deste órgão legislativo e também do governador do estado, José Ivo Sartori.

Além disso, a Comissão de Direitos Humanos do Colégio de Advogados, da qual sou membro, também difundiu um documento onde confirma a existência destas deploráveis ameaças, rejeitando-as. A comissão também exige do governo federal que, junto ao governo uruguaio “tomem as devidas providências para que as ameaças não sejam concretizadas”.

-Como você está vivendo toda essa situação?
-Com muita tranquilidade, mas também considerando a sua gravidade, principalmente se considerarmos que nenhum dos fatos anteriores deste teor teve consequências policiais ou judiciais para os seus autores.Isto aconteceu no Uruguai e corresponde às autoridades uruguaias conhecerem a identidade de quem está por trás disso. Em maio, ocorrerá a reunião da CIDH em Buenos Aires, e penso que estarei lá. Depois quero passar por Montevidéu e espero que ninguém me incomode. 

Falando disso, recebi uma ligação do Senado brasileiro para me informar que, quando eu for ao Uruguai, entre em contato prévio com aquele órgão, a fim de ativar o Ministério de Relações Exteriores e este, por meio da embaixada brasileira em Montevidéu, me proporcione proteção.

O importante é que se faça algo eficaz para que estes fatos não voltem a acontecer. 

-A ameaça foi feita por meio de um correio eletrônico, utilizando o navegador “Thor”, que não permite normalmente identificar o emissor. Mas, atualmente, já sabemos que para um Estado já não há barreiras tecnológicas sempre que for decidido examinar a fundo este tipo de acontecimento.
-O e-mail está em mãos do promotor e da inteligência policial. Fui informado que a Faculdade de Engenharia do Uruguai tem capacidade para desentranhar esta interrogativa.

As universidades norte-americanas também se colocaram à disposição. Ou seja, há muitos recursos que podem ser utilizados se houver vontade de chegarem aos responsáveis.

-Quando vocês terão a resposta para o pedido de audiência com a CIDH?
-Saberemos em abril. Mas, antes estamos esperando os resultados da investigação policial e judicial que anunciou o comunicado da Inteligência policial uruguaia.