Resolução sobre o Brasil
O Comitê Executivo da UITA manifesta a sua profunda preocupação e rechaço pelos efeitos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pelo presidente Temer em julho de 2018.
O Comitê também denuncia o deplorável processo de judicialização da política, acompanhado pela crescente repressão aos movimentos sociais e sindicais.
A reforma trabalhista, representada pela Lei nº 13.467/17, lesiona os direitos básicos da classe operária, ataca o direito dos trabalhadores a se organizarem sindicalmente, terceiriza ao máximo as condições de trabalho, e gera maior precarização. Por tudo isto, o país vive um retrocesso social de mais cem anos.
As medidas legislativas de 2017, decididas por um Congresso Nacional em sua maioria composto por parlamentares conservadores de partidos alinhados aos interesses das elites, visam a aumentar os lucros empresariais, a consolidar um modelo excludente, e a dar ao agronegócio ampla e total liberdade. Os custos destas medidas são a destruição do meio ambiente, o enfraquecimento da agricultura familiar e o extermínio dos povos originários.
Dado o cenário sombrio que paira sobre o Brasil, a UITA reitera o seu apoio e solidariedade a todo o povo brasileiro, em especial à classe trabalhadora e ao movimento sindical.
Outrossim, a UITA estará atenta aos acontecimentos para também atuar de maneira enérgica sempre que quaisquer empresas brasileiras ou transnacionais ameaçarem as liberdades sindicais e o direito e exercício do trabalho decente.