O Comitê Latino-americano de Mulheres da UITA (CLAMU) se une às vozes de repúdio pelas declarações feitas pelo presidente argentino Javier Milei no Fórum Econômico Mundial de Davos, onde não só se manifestou um claro tom de ódio contra qualquer forma de diferença, mas também anunciou sua intenção de revogar leis fundamentais para a proteção dos direitos humanos.

Em vez de promover uma mensagem de unidade e construção coletiva, Milei dedicou-se a atacar as diversas vozes que constituem o verdadeiro rosto da democracia, semeando discórdia e confronto.

O anúncio da revogação de leis-chave, como a que tipifica o feminicídio, a lei antidiscriminação e a lei de educação sexual integral, representa um retrocesso inadmissível nos avanços que a Argentina conquistou em direitos humanos, igualdade de gênero e educação.

A lei que tipifica o feminicídio é uma ferramenta essencial na luta contra a violência de gênero, e sua eliminação causaria um grave dano às mulheres e dissidências sexuais que enfrentam a violência machista diariamente.

Na Argentina, a cada 27 horas uma mulher é assassinada apenas por ser mulher.

Por outro lado, a lei antidiscriminação é um alicerce para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de ódio. A educação sexual integral, por sua vez, tem sido chave para identificar casos de abuso sexual infantil.

Essas normas promovem o respeito pela diversidade e garantem o direito a uma educação que forme as novas gerações em valores de igualdade e respeito por todos os corpos e identidades.

A revogação dessas leis reflete uma postura claramente regressiva e uma ameaça aos direitos conquistados com tanto esforço pelas mulheres, pela comunidade LGBTI, pelos povos indígenas, pelas pessoas com deficiência e por todos os setores vulnerados pela discriminação e violência estrutural.

O discurso do presidente Milei agrava a polarização social e coloca em risco os avanços da democracia e da convivência pacífica na Argentina.

O CLAMU, junto a todas as organizações sindicais que o compõem, exige do presidente Milei uma liderança que se comprometa com a defesa dos direitos humanos, que promova o respeito e que garanta o bem-estar de todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção.

Fazemos um chamado a todas as forças políticas, organizações sociais, sindicais e à cidadania em geral de toda a América Latina para rejeitar esses discursos, medidas e ações que só buscam dividir e perpetuar a desigualdade.

A democracia se constrói sobre a base da inclusão, da justiça social e do respeito pelos direitos humanos, e não permitiremos que isso seja colocado em risco.

Montevideo, 27 de enero de 2025