O assessor da Rel-UITA e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, mesmo com repouso médico, abriu um espaço em sua agenda para conversar sobre o recente caso da nomeação da nova ministra do Trabalho, impedida de assumir o cargo, por ter sido condenada pelo ministério do Trabalho por violação dos direitos trabalhistas, em dois processos.
“Para contextualizar o caso, devemos esclarecer que faz tempo vem ocorrendo um fenômeno de Judicialização no Brasil, por meio do qual importantes questões políticas são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelos poderes Executivo ou o Legislativo”, assinala Jair.
Como Jair explicou, a nomeação de um ministro é de competência do Presidente da República. Portanto, constitucional e juridicamente, não haveria o que se fazer.
Entretanto, “a intervenção do Poder Judicial no Poder Executivo é uma prática perigosa porque pode converter o Brasil em um país ingovernável em termos práticos”, alertou.
Sobre esta nomeação em questão, que vem ocupando as manchetes dos jornais do país inteiro nesta primeira semana de janeiro, Jair disse que “a deputada Cristiane Brasil, do PTB, não pode ser ministra de nada, simplesmente porque carece de méritos”.
“Seu cargo político foi herdado, por ser filha do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, famoso por ter denunciado todo o esquema do mensalão em 2005”. Talvez se não contasse com esse parentesco jamais teria sido eleita sequer como deputada, frisou.
Foi a Rede Globo, em um ato ainda incompreensível, quem descobriu e viralizou na mídia as condenações trabalhistas da deputada e candidata ao cargo de ministra do Trabalho.
“Não podemos nos esquecer do papel do Grupo Globo no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ficando difícil de entender sua atual postura opositora ao governo Temer.
Como a Globo está falida e o governo vem lhe negando sistematicamente novos empréstimos, uma possibilidade seja que este ataque sirva como forma de negociar favores financeiros”.
Para Jair, dentro do esquema de governo de coligação, o Temer precisa dos votos dos 18 deputados do PTB para poder manter a governabilidade e aprovar as reformas pretendidas, como a da Previdência Social. Por esta razão, em que pese o historial de Cristiane Brasil, a decisão do governo será mantida.
“Historicamente, na coligação do governo com o PTB, é o Partido Trabalhista Brasileiro quem tem que nomear o ministro do Trabalho. Neste caso, o que aconteceu foi que quem estava no cargo, Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, líder de uma destas igrejas evangélicas especialistas em estafar as pessoas, retirou-se para se candidatar como deputado federal nas eleições de outubro”.
Temer convocou o Jefferson para indicar um novo nome para ocupar o Ministério.
Desta reunião, surgiu o nome do deputado federal Pedro Fernandes do Maranhão, “porém, este senhor não é do agrado de outro líder político do PMDB, o ex-presidente José Sarney, que compete com o Fernandes nesse estado brasileiro. Foi assim que finalmente e de maneira completamente informal e arbitrária, a filha de Roberto Jefferson foi nomeada para o cargo”.
“É neste nível que estão as coisas no Brasil”, comentou Jair.
O Ministério do Trabalho nunca cumpriu neste país com o dever de proteger os direitos da classe trabalhadora.
Pelo contrário, foi sempre partidário do grande capital em detrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras.
“Tanto é assim que em outubro passado o ministro que saiu do cargo editou uma portaria dando praticamente luz verde para a legalização do trabalho escravo no Brasil, o que é um absurdo. Mas, a grande mídia não fez nenhum estardalhaço, ficou caladinha e agora, de repente, querem velar pela integridade moral desta carteira”, ironizou.
Temer não nomeou um novo ministro, deixaram o assunto em stand by para ver se depois das férias judiciais a Cristiane Brasil conseguirá assumir o cargo.
“Portanto, ela, ou melhor o seu partido, já se ocupou de nomear os cargos de confiança dentro do Ministério, muito bem remunerados, obviamente, e isto só acontece neste bendito país”, lamentou.
Jair conclui sua análise, referindo-se ao grande vazio político que a escalada interminável de escândalos de corrupção gerou no Brasil.
“O imaginário popular considera a classe política brasileira corrupta por antonomásia, portanto só nos resta a grande e perigosa incógnita: em quem votaremos para presidente e para vice-presidente agora em outubro de 2018? Não há sinais de uma possível mudança”.
Os partidos políticos continuam sendo os mesmos e “perderam a credibilidade de seus votantes. Isso é muito perigoso para a democracia”, destacou.