-Não. Nestes mais de 20 anos, tivemos que enfrentar tentativas de mudanças e reformas, mas sempre pudemos freá-las juridicamente.
Agora temos uma reforma imposta, contamos com um péssimo presidente e estamos paralisados. Nunca pensei ver – num contexto democrático – a classe política fazer o que a nossa está fazendo atualmente no Brasil.
-A qualidade do emprego no Brasil sempre foi penosa e esta reforma agravará a situação.
-Sem dúvida. A precarização das condições de trabalho será maior, porque esta reforma inclui uma série de medidas de desproteção que gerarão um aumento nos acidentes de trabalho e, consequentemente, mais trabalhadores morrerão.
Aliás, o Brasil já bate o recorde de mortes por acidentes de trabalho, até porque a fiscalização do Estado para isto sempre foi muito baixa.
Só que com a nova legislação não haverá quase nenhum controle, porque quem estava encarregado disto eram os sindicatos. E como as organizações sindicais possivelmente sejam desmontadas, por meio da não obrigatoriedade do imposto sindical, os sindicatos perderão poder, e isto consequentemente gerará um aumento nos acidentes e nas mortes.
A tendência é piorar, porque o capital escravizará ainda mais a força de trabalho.
-Quais são as medidas da Contratuh diante desta reforma?
-Consideramos que no atual contexto político, mesmo havendo nesta reforma inconstitucionalidades muito flagrantes, não é o momento de apresentar um recurso contra a mesma, porque o Supremo Tribunal Federal está aliado ao Poder Executivo, isto é, com certeza perderíamos na justiça.
Estamos estudando esta legislação ponto a ponto, profundamente, para quando entrar em vigência podermos assessorar as bases sindicais. Ofereceremos, caso por caso, ferramentas sobre os passos a seguir na hora de negociar, para poderem se valer do argumento de inconstitucionalidade.
O fato é que a justiça trabalhista sofreu certas restrições em seu acionar, ficando agora limitada à órbita civil. E como o legislado primará sobre o negociado, as convenções coletivas poderão terminar por ser desfavoráveis para os trabalhadores e as trabalhadoras.
-Sim, perderão. Não só os seus direitos como também a sua representação. Porque a reforma desmonta a ação sindical. Além disso, há hoje no Brasil uma grande distância entre os trabalhadores e os seus representantes sindicais. E a responsabilidade por esta situação recai em ambas as partes.
Recai nos trabalhadores, porque estes têm uma cultura de só querer receber os benefícios, com escassa consciência de classe e sentido de solidariedade.
E também nos sindicatos, porque estes durante muito tempo optaram por uma atitude morna e distante diante das bases.
Talvez, a realidade atual seja o resultado desta falta de conexão.
A reforma, aliás, está feita na medida do capital: um retorno ao trabalho intermitente e, ao mesmo tempo, a criação da figura do autônomo exclusivo, isto é, um trabalhador autônomo que oferece exclusividade, o que é uma contradição: como podemos ser autônomos e oferecer exclusividade ao mesmo tempo? Há pontos realmente chocantes nesta reforma.
-Como você se sente diante desta situação?
-Sinto muita decepção. Eu não escolhi trabalhar no movimento sindical. As coisas foram se dando desta forma. Assim que entrei para a Contratuh, Moacyr (Tesch) me levou a assumir determinadas responsabilidades, a participar de reuniões, e assim abracei a luta sindical.
Como em todos os espaços da vida, há gente boa e gente que não é tão boa assim. Mas, o mais complexo de assimilar nestes anos todos, foi ver como a classe política, aqueles que têm o poder de gerar mudanças, carecem completamente de responsabilidade social.
Eu sinto que todo o trabalho que realizamos, desde a criação da CLT até agora, será destruído a partir de novembro.
Também temos que analisar a cota de responsabilidade que lhe cabe ao movimento sindical para que essa lei tenha sido aprovada.
Hoje, só nos resta seguir lutando juntos com o trabalhador e a trabalhadora, para tentar paliar os impactos desta reforma na vida de todos/as.