O Governo Federal insiste em precarizar a classe trabalhadora; desta vez com a Medida Provisória nº 1.099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Em resumo, o Governo incentiva que os municípios brasileiros ofertem atividades de interesse público sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza, sendo o pagamento de natureza indenizatória a título de bolsa, e obviamente inferior ao salário mínimo nacional, que hoje é R$ 1.212,00.
Sobre isto conversamos com Gabriel Bezerra Santos, presidente da CONTAR e com a advogada Laíssa Polyana assessora da Confederação.
Confira no podcast.