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Guatemala aprova lei
sexista e aumenta a penalização do aborto

Enquanto centenas de mulheres se mobilizavam pela capital exigindo o fim de todas as formas de violência de gênero e tolerância zero para a impunidade, o Congresso aprovava uma lei nefasta que agudiza a discriminação sexista e que penaliza ainda mais a interrupção da gravidez.

Giorgio Trucchi - Rel UITA

11 | 03 | 2022

Foto: ElSancarlista

A Lei de proteção à vida e à família (iniciativa 5272 – decreto 18-2022), aprovada por ampla maioria parlamentar em 8 de março, não só rejeita a diversidade sexual e proíbe falar do assunto nas escolas, como também modifica o código penal e aumenta a penalização do aborto.

“As entidades educacionais públicas e privadas estão proibidas de promover, na infância e adolescência, políticas ou programas relacionados à diversidade sexual e ideologia de gênero”, afirma o texto aprovado.

Tampouco é permitido “ensinar como normais comportamentos sexuais diferentes da heterossexualidade ou que sejam incompatíveis com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano”.

Neste sentido, a educação sexual será feita exclusivamente pelos pais e nenhum centro educativo poderá dar orientação sexual a alunos e alunas.

O texto legislativo também proíbe o casamento e qualquer união de fato entre pessoas do mesmo sexo, sendo-lhes negada a possibilidade de adoção.

Para a nova lei, a família nuclear é "o núcleo paterno-filial ou grupo familiar formado pelo pai, a mãe e os filhos que convivem com eles ou que estão sob sua tutela".

Sob o conceito de que qualquer pessoa é livre para não compartilhar a diversidade sexual, o decreto 18-2022 determina que “nenhuma pessoa pode ser processada perante a lei por não aceitar a diversidade sexual ou a ideologia de gênero como algo normal”.

Em relação à questão da interrupção da gravidez, foram feitas alterações no atual código penal e aumentadas as punições para qualquer tipo de aborto, com penas que variam de 5 a 25 anos de prisão, não comutáveis.

Com essa reforma, meninas, adolescentes e mulheres que abortam estariam expostas a estas punições.

Actualmente, en Guatemala se permite exclusivamente el aborto cuando está en riesgo la vida de la mujer.

No final de uma jornada desastrosa no parlamento para os direitos de milhões de guatemaltecos e guatemaltecas, o Congresso Ibero-Americano pela Vida e a Família declarou a Cidade da Guatemala como a Capital Pró-Vida da América Ibérica

O presidente Alejandro Giammattei, que agora deverá ratificar ou rejeitar a nova lei, comemorou a decisão.

“Hoje é um dia trágico para os direitos humanos na Guatemala. Com a aprovação da Lei 5.272, mulheres e pessoas LGBTI são criminalizadas e colocadas em risco, disse Jordán Rodas, advogado de direitos humanos.

Rodas anunciou publicamente a decisão da Ouvidoria de Direitos Humanos (PDH, na sua sigla em espanhol) de apresentar uma ação de inconstitucionalidade contra a norma.

“Esta lei viola os direitos humanos, viola os acordos e convenções internacionais ratificados pela Guatemala. É um retrocesso às liberdades. É um compromisso que assumo para que isso não tenha efeito na vida jurídica”, disse.

A organização Visibles, que trabalha pela inclusão plena das pessoas diversas, para que gozem de respeito e exerçam seus direitos, rejeitou o que considera ser uma "lei que promove o ódio, a violência, a desqualificação e a desumanização daqueles que ousam exigir um mundo mais livre e justo.

Uma lei regressiva “que criminaliza meninas, mulheres e a população LGBTI pelo exercício de seus direitos e liberdades”, advertiu Visibles.