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Revisão de norma regulamentadora pode impactar a
saúde de 540 mil trabalhadores da indústria da carne

Governo ignora lições de Brumadinho e expõe trabalhadores de frigoríficos

No dia 25 de janeiro de 2019, o governo Bolsonaro enfrentou sua primeira grande bucha: a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. O rompimento da barragem da Vale, que deixou 270 mortos, não vitimou apenas funcionários da mineradora. Mas o episódio ficou marcado como o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Carlos Juliano Barros – Uol

Nesta terça-feira (16 novembro), uma audiência pública no Senado debate mudanças na Norma Regulamentadora (NR) 36 -um conjunto de regras estabelecido pelo Ministério do Trabalho para organizar a atividade dos frigoríficos e proteger a saúde de seus 540 mil empregados em todo o país.

Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

Desde antes de começar o mandato de seu chefe, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem prometendo «tirar o Estado do cangote das empresas» -um de seus bordões preferidos, diga-se de passagem.

Nesse sentido, o governo federal vem fazendo tudo o que está ao seu alcance para afrouxar a regulação trabalhista. Uma das principais frentes de atuação tem sido alterar -e esvaziar- as normas regulamentadoras, como a que se debate hoje no Senado.

O exemplo mais claro dessa diretriz aconteceu em março, com a revisão da NR1. O novo texto diz que, a partir do ano que vem, as empresas poderão criar por conta própria um «Programa de Gerenciamento de Riscos». A justificativa é cortar a burocracia e deixar o setor privado mais à vontade para cuidar do ambiente de trabalho.

É aí que entra o exemplo de Brumadinho. Até o rompimento da barragem, o empreendimento da Vale era referência internacional de sustentabilidade sob todos os aspectos imagináveis, certificado até por uma respeitada consultoria alemã.

Só que os responsáveis pelo sistema de saúde e segurança do trabalho não atentaram para o fato de que construir um refeitório no caminho de uma potencial avalanche de rejeito de minério era, na melhor das hipóteses, uma total irresponsabilidade.

Se uma companhia do porte da Vale comete uma falha dessa gravidade, o que dizer de empresas sem os recursos materiais e humanos necessários para tirar do papel um Programa de Gerenciamento de Riscos digno do nome?

Voltemos, então, à NR36. Como se sabe, a indústria de carnes é um dos pilares do agronegócio nacional. Só em setembro, as exportações bateram recorde histórico e alcançaram US$ 2,21 bilhões.

Mas o setor não é conhecido apenas por sua pujança econômica. Ele também figura entre os campeões em acidentes e doenças ocupacionais no país.

De acordo com a última edição do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, relativa a 2019, o número de ocorrências nas linhas de abates de animais chegou a quase 23 mil -uma impressionante média de 62 registros para cada dia do ano.

Os frigoríficos também aparecem entre os dez principais segmentos econômicos que mais provocaram pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de 2012 a 2018.

Há algum tempo, governo e empresas vêm tentando emplacar a revisão da NR 36. Em seus pronunciamentos sobre o tema, seus porta-vozes costumam usar os mesmos verbos para defender a iniciativa: «simplificar, harmonizar e desburocratizar«.

O xis da questão são as pausas. Como as tarefas em frigoríficos são intensas e repetitivas, com o agravante do frio, a atual regulação estipula intervalos curtos, a cada 50 minutos, para permitir a recuperação dos trabalhadores. Evidentemente, isso impacta no ritmo de produção e desagrada as empresas.

Por outro lado, sindicalistas, profissionais da saúde e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão federal independente do governo, receiam que uma nova redação da NR36 imploda as pausas e exponha as pessoas a mais riscos.

No limite, o que está em jogo é a possibilidade de os frigoríficos serem autorizados a declarar o seguinte: «fizemos as devidas mudanças no nosso sistema de produção e já não é mais necessário conceder intervalos aos nossos empregados -podem acreditar!»

Uma revisão irresponsável da NR36 pode representar um grande risco para mais de meio milhão de funcionários de uma indústria já bastante questionada por suas políticas de sustentabilidade social, ambiental e trabalhista.

O perigo não é o de uma avalanche de lama, como em Brumadinho -mas o de uma explosão de casos de hérnias, tendinites e amputações.