Força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 17.661 casos de subnotificação de acidentes de trabalho em um frigorífico da BRF S.A., na cidade de Marau, no Rio Grande do Sul (RS).

Os fiscais também apontaram outras irregularidades como exigir que os funcionários afastados por motivo de saúde apresentassem as receitas dos medicamentos prescritos ou a nota fiscal de compra para que os atestados médicos fossem aceitos.

Além disso, a empresa, segundo o MPT, obrigava os trabalhadores a irem até o setor médico do frigorífico —ainda no período de afastamento por determinação médica— para que a equipe de saúde da BRF avaliasse se o atestado era válido ou não.

A fiscalização também encontrou 23 trabalhadoras gestantes, incluindo mulheres no 8º mês de gestação, trabalhando em locais inadequados.

Foram identificadas, ainda, linhas de produção com ausência de fluxos, ritmo intenso, grande frequência de movimentos (número de ações técnicas) e carregamento manual de carga ocasionando sobrecarga aos trabalhadores – não mitigados pela política de rodízios, realizada de modo inapropriado.

Segundo informações da própria companhia, a BRF realiza no local o abate diário de 200 mil frangos, que representam 400 toneladas de frango por dia e 350 toneladas de industrializados.

Os trabalhadores cumprem jornada em dois turnos de trabalho, das 2h30min às 12h50min, e das 13h às 23h, com a sala de cortes iniciando operações duas horas depois do início do abate, em ambos os casos.

A higienização é feita no período noturno, das 23h30min às 4h. O intervalo intrajornada é de uma hora diária e são realizadas três pausas de recuperação psicofisiológicas de 20min cada.

Diante das ilegalidades encontradas, alterações imediatas foram propostas em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) emergencial proposto pelo MPT e assinado pela empresa.