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Menstruação, uma questão de direitos humanos

Finalmente, a OMS pede que a menstruação seja reconhecida como uma questão de saúde pública

Nessa quarta-feira, 22 de junho, em pleno 50º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitou que a menstruação seja reconhecida como uma “questão de saúde e de direitos humanos” e não “de higiene pessoal”.

Amalia Antúnez

28 | 06 | 2022

O OMS também criticou a saúde menstrual não estar presente na agenda da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e nem estar incluída nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aqueles que abrangem principalmente a saúde, a igualdade de gênero, a água e o saneamento.

Já faz tempo que a Rel UITA vem dando visibilidade a esta questão, denunciando a falta de políticas públicas focadas na menstruação e revelando como essa problemática afeta milhares de mulheres na América Latina.

Em agosto de 2021, surgiu na Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina um projeto de lei visando a permitir o acesso universal a produtos de higiene menstrual para meninas, adolescentes e mulheres.

Nessa audiência, realizada virtualmente devido às exigências do protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, os depoimentos estampavam um problema que está longe de pertencer à esfera privada.

Segundo dados proporcionados pela Defensoria Pública do Estado, 1.500.000 brasileiras vivem em moradias sem banheiro e pelo menos 213.000 meninas e adolescentes não têm banheiros em condições adequadas em suas próprias escolas.

Uma em cada quatro mulheres brasileiras não tem acesso a absorventes e, deste alto percentual, pelo menos metade nunca falou sobre o assunto em sua escola..

Essa questão de saúde afeta diretamente a escolarização de meninas e jovens, afetando seu desenvolvimento futuro e ampliando a desigualdade de gênero.

Foi gratificante constatar que, em sua declaração pública, a OMS destacara o trabalho das ativistas do “Sul Global” por alertarem diariamente sobre o fato de meninas e mulheres passarem por situações “vergonhosas” e por enfrentarem inúmeras barreiras devido ao fato de não terem meios para encarar a sua menstruação”.

Um pouco depois de as parlamentares catarinenses e as dirigentes sindicais terem se posicionado, a OMS afirmou então que a menstruação deva ser tratada como uma questão de saúde pública, sem tabus, exigindo dos governos iniciativas neste sentido.

Talvez possam considerar como exemplo o projeto de lei da deputada Ada de Luca (MDB) que visa a universalizar o acesso ao absorvente higiênico através da sua distribuição gratuita em postos de saúde e também em todas as escolas públicas.

Que a OMS tenha tomado para si esta bandeira significa um grande avanço, mas devemos continuar insistindo para que os governos comecem a tratar essa questão como de saúde pública e, portanto, da responsabilidade dos estados.

As empresas também não devem nem podem ficar indiferentes. Na Costa Rica, nossa companheira Dania Obando, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores de Dendê (SITRAPA pela sigla em espanhol), denuncia há mais de dois anos a falta de instalações sanitárias nas plantações da empresa Palma Tica.

“Quando as mulheres menstruam, devem trocar de absorvente ao ar livre, sem nenhuma condição higiênica. É uma situação completamente degradante”, disse recentemente e publicamente, dirigindo-se à Ministra do Trabalho do Brasil.

A menstruação não é só uma questão de saúde pública, mas também de interesse sindical. Não é apenas um assunto que interessa às mulheres, é um assunto que interessa a todos, pois se trata de Direitos Humanos.