Em alguns estados, de cada 10 trabalhadores rurais apenas dois têm suas carteiras de trabalho assinadas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e 60% de todos os trabalhadores rurais do Brasil vivem na informalidade.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que apenas aproximadamente 11% das trabalhadoras mulheres estão formalizadas e com os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Pernambuco, até 2015, contabilizava aproximadamente 180 mil empregados rurais. Destes apenas 32% têm suas carteiras de trabalho devidamente assinadas, ou seja, de cada 10 trabalhadoras/es apenas três têm seus contratos registrados.
Cristiana Mª de Andrade, 39, trabalhou durante dois anos na clandestinidade. Dos 26 aos 28 anos ela adubava, calageava, semeava e cortava cana de açúcar no Engenho Bela Vista, em Paudalho, Zona da Mata Norte de Pernambuco.
Durante dois invernos, período da entressafra, ela recebia como pagamento um salário mínimo da época e não tinha nenhum outro direito. Atualmente, é Diretora do Sindicato de São Lourenço da Mata e Secretária Geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE).
No entanto, a informalidade não é o único problema a perseguir a categoria. Mesmo com toda a luta dos sindicatos e os ganhos firmados nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ainda perduram a desvalorização dos salários e a precarização das condições de trabalho.
Nesse cenário, as mulheres ainda são as mais prejudicadas pois não são mais contratadas pelas usinas e os engenhos da Mata Norte do estado. “Mesmo com toda a luta, com cláusula de contratação firmada esse acordo não é cumprido”, lamenta Andrade.
Segundo ela, a justificativa é porque as mulheres cobraram na Justiça as horas in itinere*.
Hoje o Brasil é o quinto maior produtor de alimentos do mundo, com um faturamento anual de US$ 84,6 bilhões, segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No entanto, isso não se converte em benefícios nem reconhecimento para as e os assalariados rurais e a população do campo. Em Pernambuco, estado que está à frente em processos de negociação de direitos da categoria, a diária de um cortador de cana é de R$ 33,87 (9 dólares) para o corte de três toneladas.
Os reflexos da reforma trabalhista, consolidada pela Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, já foram percebidos na última negociação coletiva da categoria.
Após 13 jornadas de negociações e uma greve que durou quatro dias, os canavieiros conseguiram garantir o salário real, que reajustado, soma hoje o valor de R$ 1.016 (269 dólares) o piso salarial de R$18,00 (4,7 dólares) e a cesta básica de R$50,00 (13 dólares).
Além disso, houve acordo para contratação de mulheres, com indicação dos Sindicatos Profissionais. No entanto, pouco se avançou para a garantia das horas in itíneres.
No Vale do São Francisco, conhecido mundialmente pelo cultivo para exportação de hortifruticultura irrigada no sertão, um dos graves problemas é o uso de agrotóxicos para o cultivo dos alimentos.
Ao ponto de, para evitar maior contaminação das trabalhadoras, foi aprovada nas Convenções Coletivas de Trabalho uma cláusula que proíbe o trabalho após a ocorrência de chuvas.
“Todo dia que nasce é um direito a menos que perdemos. Anos de luta da classe trabalhadora rural estão sendo jogados fora por esse governo que só olha para os patrões. Mexer com a aposentadora e a liberdade de organização social, além de ser um crime, de ser anticonstitucional é um jeito de condenar as trabalhadoras e os trabalhadores à miséria e a morte”, denuncia Gilvan José Antunis, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE).
O atual governo Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral, já defendia a diminuição dos direitos trabalhistas, propõe reformas estruturais como as Medida Provisória 871 e a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.
Estas tratam da revisão dos benefícios das/os aposentadas/os e do aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria. E às vésperas do feriado de carnaval, no início desse mês, lança a MP 873 que dificulta a manutenção dos sindicatos junto aos associados que pagam via desconto em folha, ferindo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
É nesse cenário que se realiza, no próximo final de semana (23 e 24/03), em Carpina, Mata Norte de Pernambuco, o 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (CETTAR-PE).
Na pauta, além de pensar as estratégias de enfrentamento ao conjunto de medidas impostas pelo Governo Federal de desmonte de direitos, as delegadas e delegados discutirão a atual conjuntura nacional, as repercussões no estado e a escolha da nova diretoria da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE).
Em Recife, Rosely Arantes | FETAEPE
* Horas in itíneres é o tempo gasto pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.