A Norma Regulamentadora No. 36 (NR-36) foi aprovada em 2013 como resultado de uma longa e árdua luta do movimento sindical brasileiro e da UITA para melhorar as condições de saúde e de segurança na indústria frigorífica, que na época registrava altos índices de lesões por esforço repetitivo e acidentes de trabalho, ambos decorrentes tanto de um ritmo frenético de trabalho como de jornadas extenuantes.

O governo de Jair Bolsonaro tentou flexibilizar a NR-36 enfraquecendo os seus pilares mais relevantes, como tentar acabar com as pausas durante a jornada de trabalho, por exemplo.

A resistência organizada das trabalhadoras e dos trabalhadores foi tão forte, a ponto de a NR-36, de todas as que o governo da época tentou mexer, ser a única norma regulamentadora a se manter intacta nos últimos 4 anos.

Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, a revisão da NR-36 ainda estava em pauta, motivando novamente o movimento sindical, especialmente nossas confederações filiadas CONTAC-CUT e CNTA, a retomarem o debate e a defesa da NR-36, pois graças a ela, nos últimos dez anos, comprovou-se uma melhoria significativa nas condições de trabalho do setor frigorífico.

A mobilização dos trabalhadores conseguiu adiar a revisão da NR-36 para dezembro de 2023, prevista originalmente para agora, setembro de 2023.

Contatado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA-MS) de Mato Grosso do Sul, o deputado federal do PT, Vander Loubet, intermediou uma reunião entre os representantes sindicais e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, marcada para quarta-feira, dia 13 de agosto, com o objetivo de solidificar os argumentos para que os direitos conquistados pela NR-36 não sejam perdidos.

“Venho do movimento sindical, este é o meu sexto mandato como deputado e tenho uma excelente relação com o Ministro Luiz Marinho, por isso não hesitei em entrar em contato com ele quando os companheiros da Federação assim solicitaram”, disse Loubet à La Rel.

Segundo o deputado, é de suma importância que o Ministério do Trabalho mantenha uma articulação com o movimento sindical para garantir o pleno cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da indústria frigorífica.

“Devemos estar vigilantes, pois existem setores, como o do agronegócio, que continuarão pressionando, sem levar em consideração os direitos da classe trabalhadora”, destacou ele.

“O papel do Ministério é de extrema importância para fortalecer a garantia dos direitos conquistados, sendo a audiência com o ministro um espaço para solidificar as conquistas, a defesa e a manutenção desses direitos,” concluiu ele.