Foto: Gerardo IglesiasEla institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das relações de trabalho.
O estudo da CONTAR aponta que a MP 1.045 representa um perigo iminente com relação à redução dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a precarização das relações de trabalho com o estabelecimento dos “contratos de natureza civil”, a redução da competência e atuação das estruturas de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, entre outros retrocessos.
O documento da CONTAR mostra que o texto propõe inúmeras alterações consideradas inconstitucionais e que devem ser objeto de judicialização, caso a MPV seja aprovada.
Gabriel dos Santos alerta que o poder de voto da bancada patronal e seus apoiadores é grande e faz necessário a realização de uma mobilização da categoria profissional, parlamentares da oposição, representantes da magistratura, do MPT, dos auditores fiscais do Trabalho, de organizações da sociedade civil, dentre outros, para tentar barrar a aprovação da MP no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, o presidente da FETAR, Nelson Wild, observa que a MP cria mecanismos de contratação que envolve trabalhadores com até 29 anos ou após 55 anos de idade.
Na verdade, explica o dirigente, o que ela propõe é uma redução do INSS e do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, bem como a multa, em caso de demissão, que cai de 40% para 20%.
“Nós entendemos que se trata de direito assegurado e não concordamos com a redução, pois cria um trabalhador de segunda linha. Essas medidas já foram editadas com a reforma trabalhista, em 2016, e que ficou comprovado que não aumentou o número de empregos formais no Brasil, como apregoava a famigerada reforma”, justifica.
Wild disse que a MP 1.045 jamais resolverá o gravíssimo desemprego.
“O que precisa ser feito é que o governo, com seriedade, determinação e foco, volte a gerar oportunidades de aquecimento da economia brasileira formalizada.
A CONTAR e a FETAR são radicalmente contrárias à informalidade, que é o grande monstro que ronda o campo de quem vende sua força braçal, numa grande indústria a céu aberto”, concluiu.